DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME, NECESSÁRIOS À DUPLICAÇÃO DA MG-050 NO TRECHO TRAVESSIA URBANA DE MATEUS LEME.