DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RAMAL VSB, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUI.