DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, DENOMINADA LD PEÇANHA 2/SÃO JOÃO EVANGELISTA, DE 138 KV, NO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.