Decisão Normativa da Presidência nº 19, de 11/02/2015 (Revogada)
Inteligência do inciso XXXII do art. 232 do Regimento Interno.
Origem
Legislativo
Situação Revogada
Fonte
Vigência A revogação desta Decisão Normativa da Presidência será efetuada em 1º/ 2/2016, quando entra em vigor a Decisão Normativa da Presidência nº 20, de 1º/12/2015.
Normas relacionadas
Resumo Interpretação, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Negação, Recebimento, Requerimento, Desarquivamento, Proposição Legislativa, Hipótese, Comissão de Constituição e Justiça, Parecer, Inconstitucionalidade, Ilegalidade, Contestação, Juridicidade.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 12/02/2015 Pág. 2 Col. 1
Vigência A revogação desta Decisão Normativa da Presidência será efetuada em 1º/ 2/2016, quando entra em vigor a Decisão Normativa da Presidência nº 20, de 1º/12/2015.
Normas relacionadas
Resumo Interpretação, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Referência, Negação, Recebimento, Requerimento, Desarquivamento, Proposição Legislativa, Hipótese, Comissão de Constituição e Justiça, Parecer, Inconstitucionalidade, Ilegalidade, Contestação, Juridicidade.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
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