Decisão Normativa da Presidência nº 16, de 01/02/2007 (Revogada)
DISCIPLINA O RECEBIMENTO E O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NA 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE CADA LEGISLATURA.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência A REVOGAÇÃO DESTA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA SERÁ EFETUADA EM 1º/ 2/2016, QUANDO ENTRA EM VIGOR A DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 20, DE 1º/12/2015.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, PRERROGATIVA, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, AUTORIA, CO AUTORIA, PROPOSIÇÃO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/02/2007 PÁG. 49 COL. 1
Vigência A REVOGAÇÃO DESTA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA SERÁ EFETUADA EM 1º/ 2/2016, QUANDO ENTRA EM VIGOR A DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 20, DE 1º/12/2015.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, PRERROGATIVA, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, AUTORIA, CO AUTORIA, PROPOSIÇÃO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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