Decisão Normativa da Presidência nº 13, de 19/10/2004 (Revogada)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, DE ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO QUE INSTITUI REGIME
ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, (MG), OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/2004 PÁG. 26 COL. 2
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, (MG), OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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