Decisão Normativa da Presidência nº 17, de 28/09/2011 (Revogada)
ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE TRATE
DE APRECIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO
GOVERNADOR DO ESTADO E DE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ESTABELECIDO NO
ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, RECEBIMENTO, APRECIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, ÂMBITO, (CONFAZ). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, (MG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/09/2011 PÁG. 101 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, RECEBIMENTO, APRECIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, ÂMBITO, (CONFAZ). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, (ALMG), ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, (MG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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