Decreto com Numeração Especial nº 975, de 29/09/2026
Reconhece como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA o Decreto Municipal nº 17.955, de
21 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Juiz de Fora, nas áreas
do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/8/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/8/2026.
Indexação
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