Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário ao acesso à Linha de Distribuição Diamantina 1 – Rio Vermelho 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Couto de Magalhães de Minas, Diamantina, Felício dos Santos, Rio Vermelho e São Gonçalo do Rio Preto.