Decreto com Numeração Especial nº 89, de 09/03/2017 (Revogada)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário ao acesso do novo vertedouro da PCH Rio de Pedras, do
Sistema Cemig, no Município de Itabirito.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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