Decreto com Numeração Especial nº 83, de 14/02/2019 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Guanhães, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Guanhães.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/02/2019 Pág. 1 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 402 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/08/2019 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Indexação

Guanhães

Servidão Administrativa

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original