Decreto com Numeração Especial nº 813, de 22/11/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.647, de 14 de novembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Alfenas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/11/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2024.
Indexação
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