HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS, Nº 150, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÚNAS; Nº 224, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIZEIRO; Nº 27, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES; Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ; Nº 1.824, DE 4 JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Nº 5.282, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Nº 2.952, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUIRICEMA; Nº 9.373, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO; Nº 1.544, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUATUBA; Nº 78 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL LIMA DUARTE; Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA; Nº 3.057, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Nº 8.440, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA; Nº 03, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RAUL SOARES; Nº 101, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS; Nº 14, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO; Nº 127, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA; Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE; Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO; Nº 102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TARUMIRIM; Nº 5.262, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE UBÁ; Nº 4.521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA E Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, QUE DECLARARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIOS AFETADAS POR DESASTRE - ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.