Decreto com Numeração Especial nº 793, de 07/11/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 422, de 8 de maio de 2025, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno
necessário às obras viárias de implantação da ponte sobre o Rio
Dourado, na Rodovia MGC-267, trecho Cordislândia – Carvalhópolis, no
Município de Carvalhópolis.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/5/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/11/2025 Pág. 7 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/5/2025.
Indexação
Documentos