Decreto com Numeração Especial nº 786, de 07/12/2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da Subestação Pouso Alegre 5, de 138 –
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
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