Decreto com Numeração Especial nº 769, de 31/10/2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita de
Minas e Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Santa Rita de Minas e Caratinga.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2025 Pág. 1 Col. 2
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