DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, IMÓVEIS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOAQUIM DE BICAS, IGARAPÉ E MÁRIO CAMPOS, NECESSÁRIOS AO APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DE MINAS E JAZIDAS MINERAIS DO PROJETO SERRA AZUL DA MMX SUDESTE MINERAÇÃO LTDA.