Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, imóveis situados nos Municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé e Mário Campos, necessários ao aproveitamento industrial de minas e jazidas minerais do Projeto Serra Azul da MMX Sudeste Mineração Ltda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé e Mário Campos, com descrições perimétricas e áreas identificadas no Anexo.

Art. 2º Os imóveis descritos no Anexo destinam-se ao aproveitamento industrial de minas e jazidas minerais, especialmente para expansão do Projeto Serra Azul da MMX Sudeste Mineração Ltda., necessários à implantação de um conjunto de estruturas operacionais integradas e organizadas para beneficiamento e transporte de minério de ferro, incluindo o trânsito de pessoas, máquinas e equipamentos e seu armazenamento.

Art. 3º A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG – fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos e benfeitorias descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ficando os recursos necessários ao pagamento das indenizações exclusivamente a cargo da MMX Sudeste Mineração Ltda.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Adriano Magalhães Chaves

Dorothea Fonseca Furquim Werneck

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 76, de 8 de fevereiro de 2012)

As medidas, confrontações, descrição topográfica e propriedades dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I - área de implantação do acesso logístico, medindo aproximadamente 614,53,71ha, com a seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 7.781.076,74m e E 581.654,11m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 149°42’41” e 1.312,26m até o vértice 2, de coordenadas N 7.779.943,61m e E 582.315,96m; 180°35’39” e 581,22m até o vértice 3, de coordenadas N 7.779.362,42m e E 582.309,93m; 255°54’24” e 387,68m até o vértice 4, de coordenadas N 7.779.268,02m e E 581.933,92m; 234°44’13” e 2.177,16m até o vértice 5, de coordenadas N 7.778.011,08m e E 580.156,25m; 192°54’00” e 675,05m até o vértice 6, de coordenadas N 7.777.353,07m e E 580.005,54m; 234°44’13” e 1.761,85m até o vértice 7, de coordenadas N 7.776.335,90m e E 578.566,98m; 277°03’27” e 621,63m até o vértice 8, de coordenadas N 7.776.412,27m e E 577.950,06m; 309°28’09” e 977,10m até o vértice 9, de coordenadas N 7.777.033,38m e E 577.195,77m; 27°35’50” e 195,02m até o vértice 10, de coordenadas N 7.777.206,21m e E 577.286,11m; 116°39’49” e 461,02m até o vértice 11, de coordenadas N 7.776.999,33m e E 577.698,11m; 94°00’32” e 698,69m até o vértice 12, de coordenadas N 7.776.950,48m e E 578.395,09m; 54°44’13” e 1.633,13m até o vértice 13, de coordenadas N 7.777.893,34m e E 579.728,56m; 13°12’33” e 2.090,13m até o vértice 14, de coordenadas N 7.779.928,17m e E 580.206,16m; 283°12’33” e 321,15m até o vértice 15, de coordenadas N 7.780.001,56m e E 579.893,51m; 36°48’34” e 742,26m até o vértice 16, de coordenadas N 7.780.595,84m e E 580.338,24m; 116°03’14” e 537,62m até o vértice 17, de coordenadas N 7.780.359,71m e E 580.821,22m; 40°14’28” e 923,29m até o vértice 18, de coordenadas N 7.781.064,49m e E 581.417,68m; deste, segue, 87°02’04” e 236,75m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro – área de propriedade presumida de Miguel Henriques Maia; Mário Henriques Maia; Maria Jacinta Maia; Raimundo Henriques Maia; Luiz Eustáquio Maia; Walter Martins de Andrade; Myrian Gouvêa Martins de Andrade; Vera Regina Saraiva Maia; José Henriques Maia; Vânia Fátima Leles Saraiva; Maria Aparecida Leles Saraiva; Vander Leles Saraiva; Helena da Silva Saraiva; Simone Pereira Marra; Imobiliária Senhora da Paz Ltda.; Raimunda de Barros; Sebastião Ramos Ferreira; Jorge Benzaquen; Igreja Cristã Maranata; Maurílio Martins; Antônio da Cruz; Maria de Lourdes Martins Faustino; Lúcio de Souza; José Miguel Arcanjo Sinim; Aniceta dos Reis Silva; Rogério da Silva Marques; Sílvia Geralda; Sinfrônio Nunes Couto; João Nunes; Francisco Xavier de Matos; Lioferina da Silva; Dirce Reis de Araújo; Maria da Consolação Reis; Maria Iria de Freitas Costa; Antenor Clemente de Resende; Maria Amélia de Faria; Darcy Gonçalves Leixas; Nadir Cristino de Oliveira; Wilton Rodrigues Pereira; Gabriel Esteves Fernandes; Jaime da Silva Guimarães; Miguel Vieira Lacerda; Edna Rodrigues da Silva; David Luciano de Vasconcelos; Walmiro Alves da Silveira Filho; Odília Ribeiro de Siqueira; Otaviano Xavier de Matos; Valdemar Pereira da Silva; Selma Saraiva Frahia Diniz; José Eustáquio de Oliveira Saraiva; Silvério Saraiva; Carla Edwiges de Andrade; Moisés Soares do Carmo; Maria Amaral de Andrade; Berenice Maria de Andrade Tolentino; Maria Denise de Andrade Oliveira; José Gomes Oliveira Neto; Nescil Marsal; Murilo Saraiva Andrade; Josué Faria Melo; Magali Sales do Amaral; Terezinha de Souza Ramos; José Isaias de Barros; Carlos da Mata; José Lopes Pereira; Nair Maria de Souza; Angelita Aparecida do Patrocínio; Ercília Saraiva Frahia Nery; Zilda Amaral Andrade Ramos; Geraldo Alves Maciel; Elizabeth Andrade Pereira; Márcio Sérvio Souza Mesquita; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros;

II - área para barragem e pilha de estéril, medindo aproximadamente 178,32,12ha, com a seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice -CR-01, de coordenadas N 7.777.630,227m e E 572.798,447m; deste, segue confrontando com João Alves Maciel, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°09’04” e 29,22m até o vértice -CR-02, de coordenadas N 7.777.622,099m e E 572.826,513m; 106°29’20” e 85,57m até o vértice -CR-03, de coordenadas N 7.777.597,813m e E 572.908,560m; 100°25’19” e 7,40m até o vértice -CR-04, de coordenadas N 7.777.596,474m e E 572.915,840m; 8°57’57” e 6,58m até o vértice -CR-05, de coordenadas N 7.777.602,977m e E 572.916,866m; 100°35’46” e 27,46m até o vértice -CR-06, de coordenadas N 7.777.597,928m e E 572.943,855m; 98°48’03” e 90,78m até o vértice -CR-07, de coordenadas N 7.777.584,039m e E 573.033,563m; 24°08’45” e 19,89m até o vértice -CR-08, de coordenadas N 7.777.602,186m e E 573.041,698m; 71°23’53” e 37,52m até o vértice -CR-09, de coordenadas N 7.777.614,156m e E 573.077,262m; 345°46’11” e 4,87m até o vértice -CR-10, de coordenadas N 7.777.618,876m e E 573.076,065m; deste, segue confrontando com Maria Belga Torres Martins com os seguintes azimutes e distâncias: 114°58’49” e 41,56m até o vértice -CR-11, de coordenadas N 7.777.601,325m e E 573.113,737m; 113°00’05” e 44,92m até o vértice -CR-12, de coordenadas N 7.777.583,771m e E 573.155,089m; 110°01’56” e 86,23m até o vértice -CR-13, de coordenadas N 7.777.554,234m e E 573.236,100m; 108°41’16” e 71,31m até o vértice -CR-14, de coordenadas N 7.777.531,387m e E 573.303,646m; 115°29’53” e 128,17m até o vértice -CR-15, de coordenadas N 7.777.476,211m e E 573.419,335m; 161°48’22” e 197,67m até o vértice -CR-16, de coordenadas N 7.777.288,424m e E 573.481,054m; 162°22’33” e 132,54m até o vértice -CR-17, de coordenadas N 7.777.162,109m e E 573.521,182m; 161°08’43” e 74,57m até o vértice -CR-18, de coordenadas N 7.777.091,543m e E 573.545,280m; deste, segue confrontando com Claudionor da Cruz Saraiva com os seguintes azimutes e distâncias: 136°26’09” e 50,54m até o vértice -CR-19, de coordenadas N 7.777.054,920m e E 573.580,112m; 116°45’25” e 17,91m até o vértice -CR-20, de coordenadas N 7.777.046,859m e E 573.596,100m; 143°13’57” e 37,39m até o vértice -CR-21, de coordenadas N 7.777.016,909m e E 573.618,479m; 133°46’35” e 29,67m até o vértice -CR-22, de coordenadas N 7.776.996,383m e E 573.639,901m; 140°34’54” e 31,51m até o vértice -CR-23, de coordenadas N 7.776.972,042m e E 573.659,908m; 127°41’50” e 45,33m até o vértice -CR-24, de coordenadas N 7.776.944,322m e E 573.695,777m; 125°23’43” e 67,91m até o vértice -CR-25, de coordenadas N 7.776.904,986m e E 573.751,138m;deste, segue confrontando com AVG Mineração S.A com os seguintes azimutes e distâncias: 175°10’23” e 71,09m até o vértice -CR-26, de coordenadas N 7.776.834,147m e E 573.757,120m; 174°33’42” e 56,19m até o vértice -CR-27, de coordenadas N 7.776.778,213m e E 573.762,445m; 183°52’08” e 23,12m até o vértice -CR-28, de coordenadas N 7.776.755,145m e E 573.760,885m; 202°17’34” e 30,43m até o vértice -CR-29, de coordenadas N 7.776.726,990m e E 573.749,342m; 205°01’05” e 59,37m até o vértice -CR-30, de coordenadas N 7.776.673,190m e E 573.724,234m; 207°49’12” e 62,81m até o vértice -CR-31, de coordenadas N 7.776.617,644m e E 573.694,923m; 155°22’48” e 3,74m até o vértice -CR-32, de coordenadas N 7.776.614,242m e E 573.696,482m; 138°18’24” e 36,69m até o vértice -CR-33, de coordenadas N 7.776.586,843m e E 573.720,888m; 143°05’21” e 120,87m até o vértice -CR-34, de coordenadas N 7.776.490,200m e E 573.793,478m; 186°04’25” e 99,04m até o vértice -CR-35, de coordenadas N 7.776.391,717m e E 573.782,999m; 186°34’37” e 36,20m até o vértice -CR-36, de coordenadas N 7.776.355,757m e E 573.778,853m; 177°28’46” e 69,62m até o vértice -CR-37, de coordenadas N 7.776.286,201m e E 573.781,915m; 178°06’04” e 56,92m até o vértice -CR-38, de coordenadas N 7.776.229,315m e E 573.783,801m; 192°37’44” e 70,63m até o vértice -CR-39, de coordenadas N 7.776.160,391m e E 573.768,358m; 192°19’47” e 54,38m até o vértice -CR-40, de coordenadas N 7.776.107,266m e E 573.756,746m; 227°57’46” e 1,19m até o vértice -CR-41, de coordenadas N 7.776.106,469m e E 573.755,862m; 265°11’07” e 78,68m até o vértice -CR-42, de coordenadas N 7.776.099,865m e E 573.677,460m; 263°47’17” e 26,31m até o vértice -CR-43, de coordenadas N 7.776.097,018m e E 573.651,304m; 266°37’12” e 62,11m até o vértice -CR-44, de coordenadas N 7.776.093,356m e E 573.589,298m; 252°54’16” e 16,59m até o vértice -CR-45, de coordenadas N 7.776.088,480m e E 573.573,444m; 224°50’51” e 29,25m até o vértice -CR-46, de coordenadas N 7.776.067,744m e E 573.552,818m; 242°57’18” e 46,19m até o vértice -CR-47, de coordenadas N 7.776.046,741m e E 573.511,677m; 230°20’24” e 23,86m até o vértice -CR-48, de coordenadas N 7.776.031,510m e E 573.493,305m; 232°12’31” e 50,67m até o vértice -CR-49, de coordenadas N 7.776.000,463m e E 573.453,267m; 253°34’07” e 7,72m até o vértice -CR-50, de coordenadas N 7.775.998,278m e E 573.445,858m; 267°57’04” e 63,57m até o vértice -CR-51, de coordenadas N 7.775.996,005m e E 573.382,326m; 269°46’44” e 30,33m até o vértice -CR-52, de coordenadas N 7.775.995,888m e E 573.351,994m; 285°34’49” e 23,21m até o vértice -CR-53, de coordenadas N 7.776.002,121m e E 573.329,640m; 298°19’23” e 17,00m até o vértice -CR-54, de coordenadas N 7.776.010,185m e E 573.314,678m; 309°15’41” e 22,81m até o vértice -CR-55, de coordenadas N 7.776.024,618m e E 573.297,020m; 311°54’01” e 43,17m até o vértice -CR-56, de coordenadas N 7.776.053,447m e E 573.264,890m; 313°08’54” e 22,23m até o vértice -CR-57, de coordenadas N 7.776.068,652m e E 573.248,669m; 299°22’42” e 29,87m até o vértice -CR-58, de coordenadas N 7.776.083,305m e E 573.222,641m; 283°31’05” e 40,03m até o vértice -CR-59, de coordenadas N 7.776.092,663m e E 573.183,716m; 271°55’34” e 51,59m até o vértice -CR-60, de coordenadas N 7.776.094,397m e E 573.132,156m; 292°59’37” e 98,65m até o vértice -CR-61, de coordenadas N 7.776.132,934m e E 573.041,340m; 269°41’20” e 62,61m até o vértice -CR-62, de coordenadas N 7.776.132,594m e E 572.978,731m; 224°04’15” e 6,58m até o vértice -CR-63, de coordenadas N 7.776.127,863m e E572.974,151m; 249°50’40” e 38,37m até o vértice -CR-64, de coordenadas N 7.776.114,643m e E 572.938,134m; 296°04’04” e 12,99m até o vértice -CR-65, de coordenadas N 7.776.120,350m e E 572.926,468m; 238°55’24” e 3,66m até o vértice -CR-66, de coordenadas N 7.776.118,463m e E 572.923,337m; 194°20’37” e 32,96m até o vértice -CR-67, de coordenadas N 7.776.086,532m e E 572.915,172m; 237°42’26” e 8,77m até o vértice -CR-68, de coordenadas N 7.776.081,847m e E 572.907,759m; 192°14’03” e 18,83m até o vértice -CR-69, de coordenadas N 7.776.063,441m e E 572.903,768m; 134°33’24” e 21,21m até o vértice -CR-70, de coordenadas N 7.776.048,562m e E 572.918,879m; 151°49’00” e 11,13m até o vértice -CR-71, de coordenadas N 7.776.038,749m e E 572.924,137m; 181°46’45” e 28,37m até o vértice -CR-72, de coordenadas N 7.776.010,388m e E 572.923,256m; 149°59’29” e 16,83m até o vértice -CR-73, de coordenadas N 7.775.995,811m e E 572.931,675m; 152°41’57” e 23,12m até o vértice -CR-74, de coordenadas N 7.775.975,265m e E 572.942,280m; 137°02’33” e 40,38m até o vértice -CR-75, de coordenadas N 7.775.945,716m e E 572.969,794m; 149°20’21” e 21,41m até o vértice -CR-76, de coordenadas N 7.775.927,301m e E 572.980,711m; 165°50’28” e 33,43m até o vértice -CR-77, de coordenadas N 7.775.894,884m e E 572.988,889m; deste, segue confrontando com União Boscatti S.A com os seguintes azimutes e distâncias: 284°12’39” e 17,67m até o vértice -CR-78, de coordenadas N 7.775.899,221m e E 572.971,763m; 268°11’33”e 25,90m até o vértice -CR-79, de coordenadas N 7.775.898,404m e E 572.945,875m; 283°57’56” e 8,08m até o vértice -CR-80, de coordenadas N 7.775.900,353m e E 572.938,038m; 348°38’56” e 7,09m até o vértice -CR-81, de coordenadas N 7.775.907,302m e E 572.936,643m; 305°57’25” e 6,04m até o vértice -CR-82, de coordenadas N 7.775.910,847m e E572.931,756m; 244°31’05” e 5,06m até o vértice -CR-83, de coordenadas N 7.775.908,669m e E 572.927,186m; 325°22’15” e 19,64m até o vértice -CR-84, de coordenadas N 7.775.924,833m e E 572.916,023m; 314°36’45” e 37,34m até o vértice -CR-85, de coordenadas N 7.775.951,055m e E 572.889,444m; 292°26’03” e 13,45m até o vértice -CR-86, de coordenadas N 7.775.956,189m e E 572.877,009m; 281°52’58” e 25,42m até o vértice -CR-87, de coordenadas N 7.775.961,424m e E 572.852,130m; 287°13’34” e 21,74m até o vértice -CR-88, de coordenadas N 7.775.967,861m e E 572.831,369m; 349°24’06” e 41,33m até o vértice -CR-89, de coordenadas N 7.776.008,489m e E 572.823,767m; 305°29’00” e 15,34m até o vértice -CR-90, de coordenadas N 7.776.017,394m e E 572.811,275m; 294°11’25” e 12,65m até o vértice -CR-91, de coordenadas N 7.776.022,577m e E 572.799,737m; 313°44’10” e 7,79m até o vértice -CR-92, de coordenadas N 7.776.027,962m e E 572.794,109m; 331°46’32” e 22,13m até o vértice -CR-93, de coordenadas N 7.776.047,463m e E 572.783,642m; 354°57’33” e 9,36m até o vértice -CR-94, de coordenadas N 7.776.056,782m e E 572.782,820m; 24°41’21” e 33,07m até o vértice -CR-95, de coordenadas N 7.776.086,833m e E 572.796,635m; 347°44’05” e 27,60m até o vértice -CR-96, de coordenadas N 7.776.113,806m e E 572.790,771m; 344°28’34” e 11,41m até o vértice -CR-97, de coordenadas N 7.776.124,797m e E 572.787,718m; 4°34’49” e 54,08m até o vértice -CR-98, de coordenadas N 7.776.178,708m e E 572.792,037m; 334°48’39” e 17,15m até o vértice -CR-99, de coordenadas N 7.776.194,231m e E 572.784,736m; 306°58’25” e 33,93m até o vértice -CR-100, de coordenadas N 7.776.214,641m e E 572.757,625m; 303°23’20” e 29,60m até o vértice -CR-101, de coordenadas N 7.776.230,932m e E 572.732,908m; 249°54’58” e 27,38m até o vértice -CR-102, de coordenadas N 7.776.221,531m e E 572.707,196m; 249°57’24” e 39,41m até o vértice -CR-103, de coordenadas N 7.776.208,024m e E 572.670,173m; 248°04’11” e 80,49m até o vértice -CR-104, de coordenadas N 7.776.177,962m e E 572.595,505m; 265°44’46” e 1,33m até o vértice -CR-105, de coordenadas N 7.776.177,863m e E 572.594,174m; 245°24’50” e 24,10m até o vértice -CR-106, de coordenadas N 7.776.167,836m e E 572.572,259m; 211°12’31” e 27,40m até o vértice -CR-107, de coordenadas N 7.776.144,397m e E 572.558,059m; 162°37’02” e 9,14m até o vértice -CR-108, de coordenadas N 7.776.135,670m e E 572.560,791m; 187°48’21” e 51,04m até o vértice -CR-109, de coordenadas N 7.776.085,103m e E 572.553,859m; 277°54’27” e 45,34m até o vértice -CR-110, de coordenadas N 7.776.091,340m e E 572.508,954m; 290°49’14” e 34,32m até o vértice -CR-111, de coordenadas N 7.776.103,538m e E 572.476,877m; 292°34’37” e 36,00m até o vértice -CR-112, de coordenadas N 7.776.117,358m e E 572.443,639m; 335°33’12” e 15,38m até o vértice -CR-113, de coordenadas N 7.776.131,357m e E 572.437,275m; 282°52’34” e 50,94m até o vértice -CR-114, de coordenadas N 7.776.142,709m e E 572.387,614m; 282°25’06” e 73,08m até o vértice -CR-115, de coordenadas N 7.776.158,424m e E 572.316,247m; 289°38’39” e 39,27m até o vértice -CR-116, de coordenadas N 7.776.171,626m e E 572.279,262m; 290°46’12” e 31,30m até o vértice -CR-117, de coordenadas N 7.776.182,724m e E 572.250,000m; 336°36’37” e 50,57m até o vértice -CR-118, de coordenadas N 7.776.229,142m e E 572.229,923m; deste, segue confrontando com Eduardo Ferri Amaral com os seguintes azimutes e distâncias: 44°36’59” e 17,84m até o vértice -CR-119, de coordenadas N 7.776.241,844m e E 572.242,456m; 38°52’54” e 57,37m até o vértice -CR-120, de coordenadas N 7.776.286,502m e E 572.278,467m; 38°32’00” e 87,83m até o vértice -CR-121, de coordenadas N 7.776.355,206m e E 572.333,182m; 36°45’34” e 46,84m até o vértice -CR-122, de coordenadas N 7.776.392,735m e E 572.361,216m; 34°38’34” e 12,46m até o vértice -CR-123, de coordenadas N 7.776.402,986m e E 572.368,299m; 55°16’13” e 26,12m até o vértice -CR-124, de coordenadas N 7.776.417,869m e E 572.389,769m; 346°21’16” e 32,94m até o vértice -CR-125, de coordenadas N 7.776.449,875m e E 572.381,999m; 20°28’27” e 26,52m até o vértice -CR-126, de coordenadas N 7.776.474,719m e E 572.391,275m; 18°00’32” e 9,62m até o vértice -CR-127, de coordenadas N 7.776.483,866m e E 572.394,248m; 342°05’50” e 28,77m até o vértice -CR-128, de coordenadas N 7.776.511,238m e E 572.385,406m; 325°54’38” e 19,90m até o vértice -CR-129, de coordenadas N 7.776.527,716m e E 572.374,254m; 57°55’55” e 12,97m até o vértice -CR-130, de coordenadas N 7.776.534,604m e E 572.385,248m; 1°53’59” e 4,80m até o vértice -CR-131, de coordenadas N 7.776.539,398m e E 572.385,407m; 322°59’40” e 27,73m até o vértice -CR-132, de coordenadas N 7.776.561,542m e E 572.368,717m; 349°07’18” e 9,21m até o vértice -CR-133, de coordenadas N 7.776.570,591m e E 572.366,978m; 19°01’59” e 16,39m até o vértice -CR-134, de coordenadas N 7.776.586,082m e E 572.372,322m; 24°08’41” e 17,92m até o vértice -CR-135, de coordenadas N 7.776.602,438m e E 572.379,653m; 5°06’55” e 12,00m até o vértice -CR-136, de coordenadas N 7.776.614,392m e E 572.380,723m; 346°09’25” e 55,68m até o vértice -CR-137, de coordenadas N 7.776.668,452m e E 572.367,402m; 60°30’04” e 98,20m até o vértice -CR-138, de coordenadas N 7.776.716,808m e E 572.452,875m; 56°29’14” e 82,62m até o vértice -CR-139, de coordenadas N 7.776.762,424m e E 572.521,760m; 314°40’43” e 34,50m até o vértice -CR-140, de coordenadas N 7.776.786,682m e E 572.497,229m; 316°42’58” e 66,76m até o vértice -CR-141, de coordenadas N 7.776.835,283m e E 572.451,455m; 317°31’43” e 31,48m até o vértice -CR-142, de coordenadas N 7.776.858,502m e E 572.430,200m; 315°14’56” e 109,36m até o vértice -CR-143, de coordenadas N 7.776.936,165m e E 572.353,209m; 327°17’57” e 15,88m até o vértice -CR-144, de coordenadas N 7.776.949,526m e E 572.344,632m; deste, segue confrontando com Maria Izabel da Cruz com os seguintes azimutes e distâncias: 49°25’54” e 62,56m até o vértice -CR-145, de coordenadas N 7.776.990,213m e E 572.392,156m; 29°26’22” e 19,95m até o vértice -CR-146, de coordenadas N 7.777.007,586m e E 572.401,961m; 24°41’49” e 41,36m até o vértice -CR-147, de coordenadas N 7.777.045,165m e E 572.419,243m; 20°40’14” e 69,48m até o vértice -CR-148, de coordenadas N 7.777.110,172m e E 572.443,769m;deste, segue confrontando com Darcy Mendonça de Oliveira com os seguintes azimutes e distâncias: 19°55’03” e 122,33m até o vértice -CR-149, de coordenadas N 7.777.225,185m e E 572.485,443m; 36°15’25” e 28,87m até o vértice -CR-150, de coordenadas N 7.777.248,461m e E 572.502,514m; 35°39’53” e 9,96m até o vértice -CR-151, de coordenadas N 7.777.256,550m e E 572.508,319m; 294°30’47” e 21,06m até o vértice -CR-152, de coordenadas N 7.777.265,287m e E 572.489,159m; 335°06’53” e 16,97m até o vértice -CR-153, de coordenadas N 7.777.280,677m e E 572.482,020m; 300°27’28” e 18,20m até o vértice -CR-154, de coordenadas N 7.777.289,903m e E 572.466,331m; 344°14’04” e 60,95m até o vértice -CR-155, de coordenadas N 7.777.348,559m e E 572.449,771m; 292°35’24” e 19,24m até o vértice -CR-156, de coordenadas N 7.777.355,949m e E 572.432,009m; 348°06’40” e 11,24m até o vértice -CR-157, de coordenadas N 7.777.366,945m e E 572.429,694m; 327°10’51” e 26,92m até o vértice -CR-158, de coordenadas N 7.777.389,566m e E 572.415,105m; 26°17’53” e 13,25m até o vértice -CR-159, de coordenadas N 7.777.401,444m e E 572.420,975m; 76°16’53” e 41,05m até o vértice -CR-160, de coordenadas N 7.777.411,179m e E 572.460,853m; 115°36’00” e 23,98m até o vértice -CR-161, de coordenadas N 7.777.400,819m e E 572.482,476m; 73°29’44” e 9,88m até o vértice -CR-162, de coordenadas N 7.777.403,627m e E 572.491,953m; 122°49’00” e 19,18m até o vértice -CR-163, de coordenadas N 7.777.393,233m e E 572.508,071m; 93°32’26” e 15,55m até o vértice -CR-164, de coordenadas N 7.777.392,273m e E 572.523,587m; 114°54’32” e 36,16m até o vértice -CR-165, de coordenadas N 7.777.377,045m e E 572.556,381m; 120°20’12” e 20,18m até o vértice -CR-166, de coordenadas N 7.777.366,854m e E 572.573,794m; 106°18’24” e 73,05m até o vértice -CR-167, de coordenadas N 7.777.346,342m e E 572.643,909m; 121°28’19” e 61,59m até o vértice -CR-168, de coordenadas N 7.777.314,185m e E 572.696,442m; 110°25’28” e 23,71m até o vértice -CR-169, de coordenadas N 7.777.305,911m e E 572.718,661m; 107°43’55” e 28,66m até o vértice -CR-170, de coordenadas N 7.777.297,183m e E 572.745,957m; 92°16’12” e 21,86m até o vértice -CR-171, de coordenadas N 7.777.296,317m e E 572.767,803m; 2°04’39” e 21,18m até o vértice -CR-172, de coordenadas N 7.777.317,488m e E 572.768,571m; 5°38’29” e 169,67m até o vértice -CR-173, de coordenadas N 7.777.486,340m e E 572.785,250m; 5°11’10” e 50,76m até o vértice -CR-174, de coordenadas N 7.777.536,895m e E 572.789,839m; 5°16’10” e 93,73m até o vértice -CR-01, de coordenadas N 7.777.630,227m e E 572.798,447m, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro – área de propriedade presumida de Eduardo Ferri Amaral; Altidório Ferri Amaral; Roseli de Souza Silva Amaral; José Tarcílio de Andrade; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros;

III - área do canteiro de modularização, medindo aproximadamente 48,54,78ha, com a seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice no vértice 1, de coordenadas N 7.777.947,49m e E 576.928,87m ; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 117°35’50” e 660,00m até o vértice 2, de coordenadas N 7.777.641,74m e E 577.513,77m; 207°35’50” e 686,46m até o vértice 3, de coordenadas N 7.777.033,38m e E 577.195,77m; 309°28’09” e 966,20m até o vértice 4, de coordenadas N 7.777.647,56m e E 576.449,89m; deste, segue, 57°56’44” e 565,14m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro – área de propriedade presumida de Elizabeth Andrade Pereira; Elton Faria Pimenta; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros;

IV - área para construção de terminal ferroviário, medindo aproximadamente 215,86,11ha, com a seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 7.781.146,06m e E 582.367,64m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 158°46’47” e 244,01m até o vértice 2, de coordenadas N 7.780.918,60m e E 582.455,96m; 99°51’31” e 364,32m até o vértice 3, de coordenadas N 7.780.856,22m e E 582.814,90m; 167°49’21” e 837,43m até o vértice 4, de coordenadas N 7.780.037,64m e E 582.991,54m; 185°30’35” e 795,84m até o vértice 5, de coordenadas N 7.779.245,47m e E 582.915,13m; 175°09’04” e 416,87m até o vértice 6, de coordenadas N 7.778.830,09m e E 582.950,37m; 217°58’10” e 439,88m até o vértice 7, de coordenadas N 7.778.483,32m e E 582.679,74m; 185°15’32” e 940,88m até o vértice 8, de coordenadas N 7.777.546,40m e E 582.593,50m; 268°47’42” e 302,54m até o vértice 9, de coordenadas N 7.777.540,04m e E 582.291,03m; 0°35’39” e 2.403,70m até o vértice 10, de coordenadas N 7.779.943,61m e E 582.315,96m; 329°42’41” e 1.234,41m até o vértice 11, de coordenadas N 7.781.009,51m e E 581.693,38m; deste, segue, 78°33’06” e 687,96m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, área de propriedade presumida de Clorilson de Alencar Silva; Patrícia Canabrava França; Ângelo Wilson de Alencar e Silva; Sônia Mar Xavier Dornelas; Antônio Célio de Souza Goulart; Vilce Vani Milagres Goulart; Fabiane Teodoro Matos; Berenice Costa de Mello; Custódio Quintino dos Santos; Orivaldo Diniz Andrade; Minerita Minérios Itaúna; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros;

V - área para construção de usina, medindo aproximadamente 248,15,34ha, com a seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 7.777.647,56m e E 576.449,89m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 129°28’09” e 1.943,30m até o vértice 2, de coordenadas N 7.776.412,27m e E 577.950,06m; 214°49’20” e 1.202,41m até o vértice 3, de coordenadas N 7.775.425,19m e E 577.263,44m; 304°49’20” e 1.937,08m até o vértice 4, de coordenadas N 7.776.531,32m e E 575.673,24m; deste, segue, 34°49’45” e 1.359,84m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro – área de propriedade presumida de Infrater Engenharia Ltda; Osvaldo Inácio Filho; Guilherme Augusto de Faria Soares; José Ricardo de Moraes Salgueiro; Márcio Sérvio Souza Mesquita; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros.