Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 2, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Ituiutaba 2 – Ituiutaba 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.