Altera o Decreto NE nº 102, de 4 de março de 2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia BR-135 (CMG 135), no trecho compreendido entre o km 574+550 ao km 614+450, nos Municípios de Corinto e Curvelo.