DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MÃE DOS HOMENS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO.