Decreto com Numeração Especial nº 665, de 18/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 587, de 8 de agosto de 2025, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Inhapim, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Inhapim.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/8/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2026 Pág. 3 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/06/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/8/2025.
Indexação
Documentos