Decreto com Numeração Especial nº 651, de 14/12/2016 (Revogada)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à construção da Linha de Distribuição Pimenta/Arcos 1, de
138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Arcos e Pimenta.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Vigência A revogação mencionada no Decreto com Numeração Especial nº 126, de 12/ 3/2018, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/12/2016.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/12/2016 Pág. 2 Col. 1
Vigência A revogação mencionada no Decreto com Numeração Especial nº 126, de 12/ 3/2018, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/12/2016.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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