Decreto com Numeração Especial nº 651, de 14/12/2016 (Revogada)
Texto Original
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Pimenta/Arcos 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Arcos e Pimenta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Arcos e Pimenta, conforme descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição Pimenta/Arcos 1, de 138 kV, nos Municípios de Arcos e Pimenta.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 651, de 14 de dezembro de 2016)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se no vértice P1, de coordenadas N 7.755.363,910 m e E 441.646,633 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cimento Mauá S/A com o azimute 212°29'37" e distância de 23,00 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.755.344,510 m e E 441.634,277 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Eduardo Gomes Fonseca, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°29'37" e 70,84 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.755.382,569 m e E 441.574,523 m; 319°04'40" e 80,58 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.755.443,457 m e E 441.521,739 m; 122°29'37" e 148,07 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.517,57 m²;
II – inicia-se no vértice P11, de coordenadas N 7.755.407,833 m e E 440.995,565 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Gabriel Vilela Gaspar e Outra, com azimute de 13°24'27" e distância de 24,50 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.755.431,664 m e E 441.001,246 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cimento Mauá S.A com o azimute 83°15'26" e distância de 457,78 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.755.485,413 m e E 441.455,864 m; com o azimute 122°29'37" e 78,10 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.755.443,457 m e E 441.521,739 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Eduardo Gomes Fonseca, com azimute de 139°04'40" e distância de 80,58 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.755.382,569 m e E 441.574,523 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cimento Mauá S/A com os seguintes azimutes e distâncias: 302°29'37" e 147,13 m até o vértice P8, de coordenadas N 7.755.461,610 m e E 441.450,423 m; 263°15'26" e 458,03 m até o vértice P11, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 13.122,02 m²;
III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P13, de coordenadas N 7.755.344,983 m e E 440.463,977 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Ferrovia Centro Atlântica – FCA –, com azimute de 343°15'19" e distância de 23,35 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.755.367,348 m e E 440.457,248 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Gabriel Vilela Gaspar e Outra, com azimute de 83°15'26" e distância de 547,79 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.755.431,664 m e E 441.001,246 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cimento Mauá S.A. com azimute de 193°24'27" e distância de 24,50 m até o vértice P11, de coordenadas N 7755407,832 e E 440995,565; deste, segue confrontando com a propriedade de João Gabriel Vilela Gaspar e Outra, com azimute de 263°15'26" e distância de 535,29 m até o vértice P13, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12.455,39 m²;
IV – inicia-se no vértice P220, de coordenadas N 7.755.338,653 m e E 440.410,433 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos, com azimute de 308°38'59" e distância de 32,31 m até o vértice P221, de coordenadas N 7.755.358,830 m e E 440.385,202 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva, com azimute de 83°15'26" e distância de 31,63 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.755.362,544 m e E 440.416,616 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Ferrovia Centro Atlântica – FCA –, com azimute de 163°39'15" e distância de 23,33 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.755.340,160 m e E 440.423,181 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva, com azimute de 263°15'26" e distância de 12,84 m até o vértice P220, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 511,41 m²;
V – inicia-se no vértice P19, de coordenadas N 7.755.314,284 m e E 440.204,319 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Veloso da Silva, com azimute de 57°30'31" e distância de 52,94 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.755.342,724 m e E 440.248,975 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva, com azimute de 83°15'26" e distância de 131,95 m até o vértice P224, de coordenadas N 7.755.358,216 m e E 440.380,012 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos, com azimute de 134°38'37" e distância de 29,44 m até o vértice P223, de coordenadas N 7.755.337,532 m e E 440.400,955 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva, com azimute de 263°15'26" e distância de 198,01 m até o vértice P19, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.794,48 m²;
VI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P21, de coordenadas N 7.755.287,022 m e E 439.973,727 m; deste, segue confrontando com o Córrego Boca da Mata, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°35'01" e 11,54 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.755.298,332 m e E 439.971,443 m; 313°35'56" e 14,94 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.755.308,633m e E 439.960,625 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Veloso da Silva, com azimute de 83°15'26" e distância de 290,36 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.755.342,724 m e E 440.248,975 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva com azimute de 237°30'31" e distância de 52,94 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.755.314,284 m e E 440.204,319 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Veloso da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°15'26" e 148,56 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.755.296,841 m e E 440.056,784 m; 263°15'26" e 83,64 m até o vértice P21, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.959,99 m²;
VII – inicia-se no vértice P25, de coordenadas N 7.755.263,823 m e E 439.618,327 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Carlos Campos, com azimute de 292°34'12" e distância de 154,44 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.755.323,098 m e E 439.475,718 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Milton Ferreira Fontes, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°00'18" e 201,26 m até o vértice P295, de coordenadas N 7.755.274,390 m e E 439.670,997 m; 83°15'26" e 285,15 m até o vértice P227, de coordenadas N 7.755.307,870 m e E 439.954,175 m; deste, segue confrontando com o Córrego Boca da Mata, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°35'56" e 17,51 m até o vértice P226, de coordenadas N 7.755.295,797 m e E 439.966,854 m; 168°35'01" e 9,55 m até o vértice P225, de coordenadas N 7.755.286,433 m e E 439.968,745 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Milton Ferreira Fontes, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°15'26" e 301,31m até o vértice P296, de coordenadas N 7.755.251,055 m e E 439.669,516 m; 284°00'18" e 52,76 m até o vértice P25, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 9.713,50 m²;
VIII – inicia-se no vértice P29, de coordenadas N 7.755.368,948 m e E 439.196,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Nei Carlos Rodrigues, com azimute de 23°13'26" e distância de 23,30 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.755.390,361 m e E 439.206,041 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Carlos Campos, com azimute de 104°00'18" e distância de 277,94 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.755.323,098 m e E 439.475,718 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Milton Ferreira Fontes, com azimute de 112°34'12" e distância de 154,44 m até o vértice P25, de coordenadas N 7755368,948 m e E 439196,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Carlos Campos, com azimute de 284°00'18" e distância de 434,38 m até o vértice P25, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 8.191,73 m²;
IX – inicia-se no vértice P31, de coordenadas N 7.755.429,428 m e E 438.954,372 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Afrânio Dias de Aquino, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°22'07" e 14,94 m até o vértice P32, de coordenadas N 7.755.444,200 m e E 438.952,130 m; 77°16'32" e 20,48 m até o vértice P33, de coordenadas N 7.755.448,710 m e E 438.972,104 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Nei Carlos Rodrigues, com azimute de 104°00'18" e distância de 241,10 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.755.390,361 m e E 439.206,041 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Carlos Campos, com azimute de 203°13'26" e distância de 23,30 m até o vértice P29 de coordenadas N 7.755.368,948 m e E 439.196,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Nei Carlos Rodrigues, com azimute de 284°00'18" e distância de 249,91 m até o vértice P31, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.799,24 m²;
X – inicia-se no vértice P34, de coordenadas N 7.755.446,965 m e E 438.884,065 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Roberto Dias de Carvalho, com azimute de 354°07'48" e distância de 24,46 m até o vértice P35, de coordenadas N 7.755.471,293 m e E 438.881,564 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Afrânio Dias de Aquino, com azimute de 104°00'18" e distância de 93,31 m até o vértice P33, de coordenadas N 7.755.448,710 m e E 438.972,104 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Nei Carlos Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°16'32" e 20,48 m até o vértice P32, de coordenadas N 7.755.444,200 m e E 438.952,130 m; 171°22'07" e 14,94 m até o vértice P31, de coordenadas N 7.755.446,964 m e E 438884,065 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Afrânio Dias de Aquino, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°00'18" e 72,46 m até o vértice P34, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.753,83 m²;
XI – inicia-se no vértice P36, de coordenadas N 7.755.633,927 m e E 438.134,485 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com azimute de 340°38'56" e distância de 27,54 m até o vértice P37, de coordenadas N 7.755.659,908 m e E 438.125,360 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Roberto Dias de Carvalho, com azimute de 104°00'18" e distância de 779,37 m até o vértice P35, de coordenadas N 7.755.471,293 m e E 438.881,564 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Afrânio Dias de Aquino, com azimute de 174°07'48" e distância de 24,46m até o vértice P34, de coordenadas N 7.755.446,965 m e E 438.884,065 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Roberto Dias de Carvalho, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°00'18" e 590,53 m até o vértice P400, de coordenadas N 7.755.589,877 m e E 438.311,094 m; 206°45'48" e 29,22 m até o vértice P401, de coordenadas N 7.755.563,786 m e E 438.297,936 m; 284°00'18" e 19,38 m até o vértice P402, de cOOrdenadas N 7.755.568,475 m e E 438.279,134 m; 27°10'39" e 29,27 m até o vértice P403, de coordenadas N 7.755.594,514 m e E 438.292,503 m; 284°00'18" e 162,86 m até o vértice P36, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 18.396,20 m²;
XII – inicia-se no vértice P400, de coordenadas N 7.755.736,216 m e E 437.735,538 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com azimute de 345°41'57" e distância de 27,57 m até o vértice P401, de coordenadas N 7.755.762,933 m e E 437.728,728 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 109°09'55" e 44,18 m até o vértice P402, de coordenadas N 7.755.748,428 m e E 437.770,459 m; 104°00'18" e 365,77 m até o vértice P37, de coordenadas N 7.755.659,908 m e E 438.125,360 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Roberto Dias de Carvalho, com azimute de 160°38'56" e distância de 27,54 m até o vértice P36, de coordenadas N 7.755.633,927 m e E 438.134,485 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 284°00'18" e 381,95 m até o vértice P405, de coordenadas N 7.755.726,363 m e E 437.763,888 m; 289°09 55" e 30,01 m até o vértice P400, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 9.452,06 m²;
XIII – inicia-se no vértice P406, de coordenadas N 7.755.753,493 m e E 437.685,830 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 75°53'46" e 37,52 m até o vértice P407, de coordenadas N 7.755.762,636 m e E 437.722,220 m; 87°23'23" e 6,51 m até o vértice P401, de coordenadas N 7.755.762,933 m e E 437.728,728 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com azimute de 165°41'57" e distância de 27,57 m até o vértice P400, de coordenadas N 7.755.736,216 m e E 437.735,538 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com azimute de 289°09'55" e distância de 52,63 m até o vértice P406, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 629,54 m²;
XIV – inicia-se no vértice P38, de coordenadas N 7.755.802,073 m e E 437.546,054 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°01'29" e 22,90 m até o vértice P39, de coordenadas N 7.755.806,434 m e E 437.568,537 m; 79°01'29" e 22,90 m até o vértice P40, de coordenadas N 7.755.810,794 m e E 437.591,021 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com azimute de 109°09'55" e distância de 145,79 m até o vértice P401, de coordenadas N 7.755.762,933 m e E 437.728,728 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°23'23" e 6,51 m até o vértice P407, de coordenadas N 7.755.762,636 m e E 437.722,220 m; 255°53'46" e 37,52 m até o vértice P406, de coordenadas N 7.755.753,493 m e E 437.685,830 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com azimute de 289°09'55" e distância de 147,98 m até o vértice P38, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.353,94 m²;
XV – inicia-se no vértice P240, de coordenadas N 7.755.843,113 m e E 437.427,973 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos com os seguintes azimutes e distâncias: 75°21'47" e 38,25 m até o vértice P241, de coordenadas N 7.755.852,779 m e E 437.464,983 m; 67°02'07" e 2,56 m até o vértice P242, de coordenadas N 7.755.853,779 m e E 437.467,344 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e outros, com azimute de 109°09'55" e distância de 130,93 m até o vértice P40, de coordenadas N 7.755.810,794 m e E 437.591,021 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 259°01'29" e 22,90 m até o vértice P39, de coordenadas N 7.755.806,434 m e E 437.568,537 m; 259°01'29" e 22,90 m até o vértice P38, de coordenadas N 7.755.802,073 m e E 437.546,054 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e outros, com azimute de 289°09'55" e distância de 125,01 m até o vértice P240, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.936,25 m²;
XVI – inicia-se no vértice P245, de coordenadas N 7.755.176,329 m e E 436.807,715 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos, com azimute de 258°06'48" e distância de 26,34 m até o vértice P246, de coordenadas N 7.755.170,904 m e E 436.781,943 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°15'56" e 95,37 m até o vértice P247, de coordenadas N 7.755.261,980 m e E 436.810,251 m; 358°14'09" e 259,62 m até o vértice P248, de coordenadas N 7.755.521,472 m e E 436.802,258 m; 19°09'46" e 532,23 m até o vértice P249, de coordenadas N 7.756.024,215 m e E 436.976,966 m; 109°09'55" e 512,13 m até o vértice P244, de coordenadas N 7.755.856,085 m e E 437.460,709 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Arcos, com azimute de 254°03'08" e distância de 39,99 m até o vértice P243, de coordenadas N 7.755.845,098 m e E 437.422,262 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°09'55" e 456,42 m até o vértice P252, de coordenadas N 7.755.994,939 m e E 436.991,141 m; 199°09'46" e 504,99 m até o vértice P253, de coordenadas N 7.755.517,935 m e E 436.825,377 m; 178°14'09" e 259,22 m até o vértice P254, de coordenadas N 7.755.258,835 m e E 436.833,358 m; 197°15'56" e 86,40 m até o vértice P245, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 31.123,33 m²;
XVII – inicia-se no vértice P51, de coordenadas N 7.755.067,047 m e E 436.773,749 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com azimute de 289°02'13" e distância de 23,01 m até o vértice P52, de coordenadas N 7.755.074,553 m e E 436.751,997 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Antônia Rodrigues Fernandes e outros, com azimute de 17°15'56" e distância de 94,74 m até o vértice P255, de coordenadas N 7.755.165,021 m e E 436.780,115 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal de Arcos, com azimute de 76°57'50" e distância de 26,64 m até o vértice P256, de coordenadas N 7.755.171,030 m e E 436.806,068 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Antônia Rodrigues Fernandes e outros, com azimute de 197°15'56" e distância de 108,89 m até o vértice P51, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.341,72 m²;
XVIII – inicia-se no vértice P53, de coordenadas N 7.754.940,523 m e E 436.734,425 m; deste, segue confrontando com o Córrego Corumbá, com azimute de 266°55'18" e distância de 24,53 m até o vértice P54, de coordenadas N 7.754.939,206 m e E 436.709,930 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com azimute de 17°15'56" e distância de 141,73 m até o vértice P52, de coordenadas N 7.755.074,553 m e E 436.751,997 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Antônia Rodrigues Fernandes e outros, com azimute de 109°02'13" e distância de 23,01 m até o vértice P51, de coordenadas N 7.755.067,047 m e E 436.773,749 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos Bolina, com azimute de 197°15'56" e distância de 132,49 m até o vértice P53, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.153,62 m²;
XIX – inicia-se no vértice P260, de coordenadas N 7.754.810,981 m e E 436.636,831 m; deste, segue confrontando com o Córrego Corumbá, com azimute de 336°55'54" e distância de 23,72 m até o vértice P261, de coordenadas N 7.754.832,807 m e E 436.627,535 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Eduardo Gomes da Fonseca, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°44'44" e 81,15 m até o vértice P262, de coordenadas N 7.754.881,934 m e E 436.692,130 m; 17°15'56" e 57,84 m até o vértice P259, de coordenadas N 7.754.937,169 m e E 436.709,297 m; deste, segue confrontando com o Córrego Corumbá, com azimute de 86°55'18" e distância de 24,53 m até o vértice P258, de coordenadas N 7.754.938,486 m e E 436.733,792 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Eduardo Gomes da Fonseca, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°15'56" e 73,73 m até o vértice P265, de coordenadas N 7.754.868,081 m e E 436.711,909 m; 232°44'44" e 94,33 m até o vértice P260, ponto inicial da descrição deste perímetro perfazendo uma área de 3.531,04 m²;
XX – inicia-se no vértice P268, de coordenadas N 7.754.700,497 m e E 436.538,640 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 279°01'19" e 39,44 m até o vértice P269, de coordenadas N 7.754.706,681 m e E 436.499,691 m; 279°01'19" e 31,83 m até o vértice P270, de coordenadas N 7.754.711,671 m e E 436.468,259 m; 279°04'15" e 39,40 m até o vértice P271, de coordenadas N 7.754.717,884m e E 436.429,348 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Célia Arantes Amorim, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°44'44" e 138,29 m até o vértice P272, de coordenadas N 7.754.801,600 m e E 436.539,422 m; 149°32'34" e 28,70 m até o vértice P273, de coordenadas N 7.754.776,859 m e E 436.553,971 m; 52°44'44" e 84,57 m até o vértice P267, de coordenadas N 7.754.828,055 m e E 436.621,287 m; deste, segue confrontando com o Córrego Corumbá, com azimute de 157°29'37" e distância de 23,78 m até o vértice P266, de coordenadas N 7.754.806,083 m e E 436.630,391 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Célia Arantes Amorim com os seguintes azimutes e distâncias: 157°29'37" e 9,76 m até o vértice P276, de coordenadas N 7.754.797,071 m e E 436.634,125 m; 157°29'37" e 19,72 m até o vértice P277, de coordenadas N 7.754.778,857 m e E 436.641,672 m; 232°44'44" e 16,01 m até o vértice P278, de coordenadas N 7.754.769,167 m e E 436.628,932 m; 232°44'44" e 113,44 m até o vértice P268, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 11.788,98 m²;
XXI – inicia-se no vértice P279, de coordenadas N 7.754.561,841 m e E 436.309,248 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal de Arcos, com azimute de 350°42'00" e distância de 26,04 m até o vértice P280, de coordenadas N 7.754.587,537 m e E 436.305,040 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 52°44'44" e distância de 205,06 m até o vértice P270, de coordenadas N 7.754.711,671 m e E 436.468,259 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Célia Arantes Amorim, com azimute de 99°00'01" e distância de 31,84 m até o vértice P269, de coordenadas N 7.754.706,691 m e E 436.499,705 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 232°44'44" e distância de 239,28 m até o vértice P279, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.109,92 m²;
XXII – inicia-se no vértice P67, de coordenadas N 7.754.547,240 m e E 436.290,050 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 293°01'25" e distância de 26,48 m até o vértice P68, de coordenadas N 7.754.557,598 m e E 436.265,676 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 52°44'44" e distância de 41,55 m até o vértice P283, de coordenadas N 7.754.582,753 m e E 436.298,751 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal de Arcos, com os seguintes azimutes e distâncias: 170°45'47" e 18,50 m até o vértice P282, de coordenadas N 7.754.564,493 m e E 436.301,721 m; 170°42'00" e 7,55 m até o vértice P281, de coordenadas N 7.754.557,044 m e E 436.302,941 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 232°44'44" e distância de 16,19 m até o vértice P67, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 664,04 m²;
XXIII – inicia-se no vértice P410, de coordenadas N 7.754.742,413 m e E 435.153,626 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 350°09'46" e distância de 25,82 m até o vértice P411, de coordenadas N 7.754.767,854 m e E 435.149,214 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°11'41" e 1.036,39 m até o vértice P412, de coordenadas N 7.754.461,474 m e E 436.139,286 m; 52°44'44" e 158,79 m até o vértice P68, de coordenadas N 7.754.557,598 m e E 436.265,676 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 113°01'25" e distância de 26,48 m até o vértice P67, de coordenadas N 7.754.547,240 m e E 436.290,050 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°44'44" e 183,75 m até o vértice P415, de coordenadas N 7.754.436,004 m e E 436.143,791 m; 287°11'41" e 1.036,49 m até o vértice P410, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 27.777,42 m²;
XXIV – inicia-se no vértice P416, de coordenadas N 7.754.806,477 m e E 434.946,602 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°19'31" e 8,17 m até o vértice P417, de coordenadas N 7.754.814,639 m e E 434.946,363 m; 82°08'55" e 36,08 m até o vértice P418, de coordenadas N 7.754.819,567 m e E 434.982,102 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 107°11'41" e distância de 174,93 m até o vértice P411, de coordenadas N 7.754.767,854 m e E 435.149,214 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 170°09'46" e distância de 25,82 m até o vértice P410, de coordenadas N 7.754.742,413 m e E 435.153,626 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de 287°11'41" e distância de 216,71 m até o vértice P416, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.650,31 m²;
XXV – inicia-se no vértice P285, de coordenadas N 7.754.265,251 m e E 433.651,334 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rafael José da Silva e outros, com azimute de 297°13'25" e distância de 25,67 m até o vértice P286, de coordenadas N 7.754.276,993 m e E 433.628,511 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°34'08" e 1.140,73 m até o vértice P419, de coordenadas N 7.754.954,424 m e E 434.546,311 m; 107°11'41" e 456,18 m até o vértice P420, de coordenadas N 7.754.819,567 m e E 434.982,102 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°08'55" e 36,08 m até o vértice P418, de coordenadas N 7.754.814,639 m e E 434.946,363 m; 178°19'31" e 8,17 m até o vértice P417, de coordenadas N 7.754.806,477 m e E 434.946,602 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 287°11'41" e 414,51 m até o vértice P416, de coordenadas N 7.754.929,015 m e E 434.550,616 m; 233°34'08" e 1.117,72 m até o vértice P285, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 35.838,68 m²;
XXVI – inicia-se no vértice P291, de coordenadas N 7.753.612,526 m e E 432.767,007 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Alcione José de Oliveira e outros, com azimute de 280°56'53" e distância de 31,26 m até o vértice P292, de coordenadas N 7.753.618,462 m e E 432.736,319 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rafael José da Silva e outros, com azimute de 53°34'08" e distância de 1.108,90 m até o vértice P286, de coordenadas N 7.754.276,993 m e E 433.628,511 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e outros, com azimute de 117°13'25" e distância de 25,67 m até o vértice P285, de coordenadas N 7.754.265,251 m e E 433.651,334 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rafael José da Silva e outros, com azimute de 233°34'08" e distância de 1.099,13 m até o vértice P291, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 25.392,38 m²;
XXVII – inicia-se no vértice P292, de coordenadas N 7.753.618,462 m e E 432.736,319 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rafael José da Silva e outros, com azimute de 100°56'53" e distância de 31,26 m até o vértice P291, de coordenadas N 7.753.612,526 m e E 432.767,007 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Alcione José de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 233°34'08" e 20,83 m até o vértice P77, de coordenadas N 7.753.600,153 m e E 432.750,244 m; 208°07'57" e 324,30 m até o vértice P78, de coordenadas N 7.753.314,163 m e E 432.597,331 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 319°37'34" e distância de 24,72 m até o vértice P79, de coordenadas N 7.753.332,995 m e E 432.581,318 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Alcione José de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 28°07'52" e 320,42 m até o vértice P80, de coordenadas N 7.753.615,564 m e E 432.732,393 m; 53°34'08" e 4,88 m até o vértice P75, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 7.711,38 m²;
XXVIII – inicia-se no vértice P81, de coordenadas N 7.753.126,340 m e E 432.496,905 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Paulo Oliveira e outros, com azimute de 314°07'16" e distância de 23,93 m até o vértice P82, de coordenadas N 7.753.142,997 m e E 432.479,730 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 28°07'57" e distância de 215,45 m até o vértice P79, de coordenadas N 7.753.332,995 m e E 432.581,318 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Alcione José de Oliveira e outros, com azimute de 139°37'34" e distância de 24,72 m até o vértice P78, de coordenadas N 7.753.314,163 m e E 432.597,331 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 208°07'57" e distância de 212,99 m até o vértice P81, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.927,05 m²;
XXIX – inicia-se no vértice P83, de coordenadas N 7.752.729,580 m e E 432.284,765 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 327°13'08" e 13,16 m até o vértice P84, de coordenadas N 7.752.740,644 m e E 432.277,640 m; 327°13'08" e 13,16 m até o vértice P85, de coordenadas N 7.752.751,708 m e E 432.270,515 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Paulo Oliveira e outros, com azimute de 28°07'57" e distância de 443,71 m até o vértice P82, de coordenadas N 7.753.142,997 m e E 432.479,730 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 134°07'16" e distância de 23,93 m até o vértice P81, de coordenadas N 7.753.126,340 m e E 432.496,905 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Paulo Oliveira e outros, com azimute de 208°07'57" e distância de 449,91 m até o vértice P83, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 10.276,66 m²;
XXX – inicia-se no vértice P86, de coordenadas N 7.752.131,424 m e E 431.964,942 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com azimute de 282°37'49" e distância de 23,87 m até o vértice P87, de coordenadas N 7.752.136,643 m e E 431.941,651 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 28°07'57" e distância de 697,46 m até o vértice P85, de coordenadas N 7.752.751,708 m e E 432.270,515 m; deste, segue confrontando com a propriedade de João Paulo Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 147°13'08" e 13,16 m até o vértice P84, de coordenadas N 7.752.740,644 m e E 432.277,640 m; 147°13'08" e 13,16 m até o vértice P83, de coordenadas N 7.752.729,580 m e E 432.284,765 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 208°07'57" e 3,61 m até o vértice P88, de coordenadas N 7.752.726,396 m e E 432.283,063 m; 208°07'57" e 674,68 m até o vértice P86, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 15.821,17 m²;
XXXI – inicia-se no vértice P89, de coordenadas N 7.751.294,143 m e E 430.821,950 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias: 20°47'53" e 20,62 m até o vértice P90, de coordenadas N 7.751.313,423 m e E 430.829,273 m; 357°16'12" e 13,39 m até o vértice P91, de coordenadas N 7.751.326,794 m e E 430.828,636 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°12'38" e 1.317,37 m até o vértice P92, de coordenadas N 7.752.078,435 m e E 431.910,529 m; 28°07'57" e 66,01 m até o vértice P87, de coordenadas N 7.752.136,643 m e E 431.941,651 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda., com azimute de 102°37'49" e distância de 23,87 m até o vértice P86, de coordenadas N 7.752.131,424 m e E 431.964,942 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°07'57" e 77,92 m até o vértice P93, de coordenadas N 7.752.062,706 m e E 431.928,200 m; 235°12'38" e 1.347,03 m até o vértice P89, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 32.240,61m²;
XXXII – inicia-se no vértice P300, de coordenadas N 7.751.292,124 m e E 430.819,044 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°34'01" e 25,94 m até o vértice P304, de coordenadas N 7.751.292,833 m e E 430.793,111 m; 263°29'40" e 16,08 m até o vértice P305, de coordenadas N 7.751.291,011 m e E 430.777,131 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Paulo Flávio Ribeiro, com azimute de 55°12'38" e distância de 60,36 m até o vértice P302, de coordenadas N 7.751.325,447 m e E 430.826,698 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°16'12" e 11,72 m até o vértice P301, de coordenadas N 7.751.313,744 m e E 430.827,256 m; 200°47'53" e 23,13 m até o vértice P300, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 718,87 m²;
XXXIII – inicia-se no vértice P309, de coordenadas N 7.751.262,243 m e E 430.776,034 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°23'42" e 3,42 m até o vértice P310, de coordenadas N 7.751.264,024 m e E 430.773,115 m; 336°00'31" e 13,21 m até o vértice P311, de coordenadas N 7.751.276,089 m e E 430.767,745 m; 25°19'02" e 13,84 m até o vértice P308, de coordenadas N 7.751.288,603 m e E 430.773,665 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°29'40" e 19,71 m até o vértice P307, de coordenadas N 7.751.290,836 m e E 430.793,251 m; 88°29'44" e 24,89 m até o vértice P306, de coordenadas N 7.751.291,490 m e E 430.818,131 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com azimute de 235°12'38" e distância de 51,26 m até o vértice P309, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 716,54 m²;
XXXIV – inicia-se no vértice P309, de coordenadas N 7.751.262,243 m e E 430.776,034 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°23'42" e 3,42 m até o vértice P310, de coordenadas N 7.751.264,024 m e E 430.773,115 m; 336°00'31" e 13,21 m até o vértice P311, de coordenadas N 7.751.276,089 m e E 430.767,745 m; 25°19'02" e 13,84 m até o vértice P308, de coordenadas N 7.751.288,603 m e E 430.773,665 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°29'40" e 19,71 m até o vértice P307, de coordenadas N 7.751.290,836 m e E 430.793,251 m; 88°29'44" e 24,89 m até o vértice P306, de coordenadas N 7.751.291,490 m e E 430.818,131 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com azimute de 235°12'38" e distância de 51,26m até o vértice P309, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.030,56 m²;
XXXV – inicia-se no vértice P100, de coordenadas N 7.751.137,094 m e E 430.595,899 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°46'32" e 12,14 m até o vértice P101, de coordenadas N 7.751.149,120 m e E 430.597,541 m; 331°31'28" e 14,15 m até o vértice P102, de coordenadas N 7.751.161,555 m e E 430.590,796 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com azimute de 55°12'38" e distância de 171,17 m até o vértice P103, de coordenadas N 7.751.259,218 m e E 430.731,370 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com azimute de 193°56'48" e distância de 34,87 m até o vértice P104, de coordenadas N 7.751.225,373 m e E 430.722,965 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e outros, com azimute de 235°12'38" e distância de 154,72 m até o vértice P100, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.696,99 m²;
XXXVI – inicia-se no vértice P105, de coordenadas N 7.750.755,262 m e E 430.172,091 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 305°28'25" e distância de 23,23 m até o vértice P106, de coordenadas N 7.750.768,741 m e E 430.153,176 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Sobrinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°28'14" e 358,34 m até o vértice P333, de coordenadas N 7.751.028,796 m e E 430.399,705 m; 55°12'38" e 227,65 m até o vértice P332, de coordenadas N 7.751.158,685 m e E 430.586,665 m; deste, segue confrontando com o Rio São Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°31'28" e 11,96 m até o vértice P331, de coordenadas N 7.751.148,175 m e E 430.592,365 m; 187°46'32" e 15,09 m até o vértice P330, de coordenadas N 7.751.133,221 m e E 430.590,323 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Sobrinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°12'38" e 213,76 m até o vértice P334, de coordenadas N 7.751.011,256 m e E 430.414,770 m; 223°28'14" e 352,74 m até o vértice P105, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 13.307,00 m²;
XXXVII – inicia-se no vértice P111, de coordenadas N 7.749.860,767 m e E 429.324,120 m; deste, segue confrontando com o Córrego Mandengo, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°18'48" e 14,63 m até o vértice P112, de coordenadas N 7.749.862,121 m e E 429.309,558 m; 214°17'40" e 33,11 m até o vértice P113, de coordenadas N 7.749.834,769 m e E 429.290,904 m; 221°11'10" e 16,44 m até o vértice P114, de coordenadas N 7.749.822,393 m e E 429.280,075 m; 266°48'43" e 25,40 m até o vértice P115, de coordenadas N 7.749.820,981 m e E 429.254,711 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Paulo Flávio Ribeiro, com azimute de 43°28'14" e distância de 1.294,16 m até o vértice P110, de coordenadas N 7.750.760,190 m e E 430.145,071 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 126°44'14" e distância de 23,16 m até o vértice P109, de coordenadas N 7.750.746,338 m e E 430.163,631 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Paulo Flávio Ribeiro, com azimute de 223°28'14" e distância de 1.220,25 m até o vértice P111, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 29.094,72 m²;
XXXVIII – inicia-se no vértice P116, de coordenadas N 7.749.735,491 m e E 429.188,183 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 268°21'51" e distância de 49,14 m até o vértice P117, de coordenadas N 7.749.734,088 m e E 429.139,059 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ana Alves Teixeira de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°27'32" e 82,66 m até o vértice P118, de coordenadas N 7.749.774,845 m e E 429.210,975 m; 43°28'14" e 60,66 m até o vértice P339, de coordenadas N 7.749.818,866 m e E 429.252,707 m; deste, segue confrontando com o Córrego Mandengo, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°48'43" e 28,36 m até o vértice P338, de coordenadas N 7.749.820,443 m e E 429.281,026 m; 41°11'10" e 17,41 m até o vértice P337, de coordenadas N 7.749.833,543 m e E 429.292,488 m; 34°17'40" e 32,05 m até o vértice P336, de coordenadas N 7.749.860,020 m e E 429.310,546 m; 95°18'48" e 11,88 m até o vértice P335, de coordenadas N 7.749.858,921 m e E 429.322,370 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Anna Alves Teixeira de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°28'14" e 141,09 m até o vértice P120, de coordenadas N 7.749.756,528 m e E 429.225,304 m; 240°27'32" e 42,67 m até o vértice P116, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.465,90 m²;
XXXIX – inicia-se no vértice P123, de coordenadas N 7.749.557,632 m e E 428.874,344 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joana D’arc Gonçalves Parreira Silva, com azimute de 290°32'01" e distância de 29,99 m até o vértice P124, de coordenadas N 7.749.568,151 m e E 428.846,258 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ana Alves Teixeira de Oliveira, com azimute de 60°27'32" e distância de 325,87 m até o vértice P122, de coordenadas N 7.749.728,821 m e E 429.129,765 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 88°21'51" e distância de 49,14 m até o vértice P121, de coordenadas N 7.749.730,224 m e E 429.178,889 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ana Alves Teixeira de Oliveira, com azimute de 240°27'32" e distância de 350,05 m até o vértice P123, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 7.773,08 m²;
XL – inicia-se no vértice P125, de coordenadas N 7.749.245,662 m e E 428.323,862 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 350°30'44" e distância de 24,48 m até o vértice P126, de coordenadas N 7.749.269,811 m e E 428.319,826 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joana D'arc Gonçalves Parreira Silva, com azimute de 60°27'32" e distância de 605,09 m até o vértice P124, de coordenadas N 7.749.568,151 m e E 428.846,258 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ana Alves Teixeira de Oliveira, com azimute de 110°32'01" e distância de 29,99 m até o vértice P123, de coordenadas N 7.749.557,632 m e E 428.874,344 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joana D'arc Gonçalves Parreira Silva, com azimute de 240°27'32" e distância de 632,74 m até o vértice P125, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 14.235,03 m²;
XLI – inicia-se no vértice P127, de coordenadas N 7.748.744,500 m e E 427.872,811 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Djalma Alves Pinto, com azimute de 324°59'49" e distância de 24,01 m até o vértice P128, de coordenadas N 7.748.764,168 m e E 427.859,039 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°19'03" e 564,40 m até o vértice P129, de coordenadas N 7.749.206,991 m e E 428.208,979 m; 60°27'32" e 127,41 m até o vértice P126, de coordenadas N 7.749.269,811 m e E 428.319,826 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joana D'arc Gonçalves Parreira Silva, com azimute de 170°30'40" e distância de 24,48 m até o vértice P125, de coordenadas N 7.749.245,662 m e E 428.323,863 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°27'32" e 114,52 m até o vértice P130, de coordenadas N 7.749.189,200 m e E 428.224,234 m; 218°19'03" e 566,79 m até o vértice P127, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 15.790,92 m²;
XLII – inicia-se no vértice P131, de coordenadas N 7.748.519,911 m e E 427.695,330 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Altair Alves Pinto, com azimute de 313°56'23" e distância de 23,11 m até o vértice P132, de coordenadas N 7.748.535,948 m e E 427.678,689 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Djalma Alves Pinto, com azimute de 38°19'03" e distância de 290,88 m até o vértice P128, de coordenadas N 7.748.764,167 m e E 427.859,039 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 144°59'47" e distância de 24,01 m até o vértice P127, de coordenadas N 7.748.744,500 m e E 427.872,811 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Djalma Alves Pinto, com azimute de 218°19'03" e distância de 286,25 m até o vértice P131, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6.636,99 m²;
XLIII – inicia-se no vértice P133, de coordenadas N 7.747.682,146 m e E 427.069,614 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias: 305°41'30" e 28,53 m até o vértice P134, de coordenadas N 7.747.698,791 m e E 427.046,443 m; 305°41'30" e 23,02 m até o vértice P135, de coordenadas N 7.747.712,224 m e E 427.027,743 m; 305°41'30" e 28,53 m até o vértice P136, de coordenadas N 7.747.728,869 m e E 427.004,572 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Altair Alves Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°19'03" e 370,38 m até o vértice P137, de coordenadas N 7.748.019,466 m e E 427.234,216 m; 141°11'07" e 29,23 m até o vértice P138, de coordenadas N 7.747.996,687 m e E 427.252,540 m; 38°19'03" e 687,32 m até o vértice P132, de coordenadas N 7.748.535,948 m e E 427.678,689 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Djalma Alves Pinto com azimute de 133°56'23" e distância de 23,11 m até o vértice P131, de coordenadas N 7.748.519,911 m e E 427.695,330 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Altair Alves Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 218°19'03" e 725,32 m até o vértice P140, de coordenadas N 7.747.950,830 m e E 427.245,616 m; 192°20'58" e 65,09 m até o vértice P141, de coordenadas N 7.747.887,248 m e E 427.231,695 m; 218°19'03" e 261,41 m até o vértice P133, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 42.856,38 m²;
XLIV – inicia-se no vértice P142, de coordenadas N 7.747.498,108 m e E 426.887,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 330°47'54" e distância de 24,89 m até o vértice P143, de coordenadas N 7.747.519,836 m e E 426.875,709 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues, com azimute de 38°19'03" e distância de 245,21 m até o vértice P135, de coordenadas N 7.747.712,224 m e E 427.027,743 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Altair Alves Pinto, com azimute de 125°41'30" e distância de 23,02 m até o vértice P134, de coordenadas N 7.747.698,791 m e E 427.046,443 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues, com azimute de 218°19'03" e distância de 255,78 m até o vértice P142, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.761,40 m²;
XLV – inicia-se no vértice P144, de coordenadas N 7.746.685,479 m e E 426.245,676 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°27'58" e 13,01 m até o vértice P145, de coordenadas N 7.746.687,842 m e E 426.232,886 m; 280°27'58" e 13,01 m até o vértice P146, de coordenadas N 7.746.690,205 m e E 426.220,095 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 38°19'03" e distância de 1.057,41 m até o vértice P143, de coordenadas N 7.747.519,836 m e E 426.875,709 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues, com azimute de 150°47'54" e distância de 24,89 m até o vértice P142, de coordenadas N 7.747.498,108 m e E 426.887,853 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 218°19'03" e distância de 1.035,74 m até o vértice P144, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 24.071,23 m²;
XLVI – inicia-se no vértice P150, de coordenadas N 7.746.244,123 m e E 425.896,895 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 330°44'32" e distância de 24,88 m até o vértice P151, de coordenadas N 7.746.265,830 m e E 425.884,735 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Sobrinho, com azimute de 38°19'03" e distância de 529,10 m até o vértice P149, de coordenadas N 7.746.680,952 m e E 426.212,784 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°10'26" e 17,26 m até o vértice P148, de coordenadas N 7.746.679,396 m e E 426.229,972 m; 101°17'04" e 9,60 m até o vértice P147, de coordenadas N 7.746.677,518 m e E 426.239,384 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Sobrinho, com azimute de 218°19'03" e distância de 552,39 m até o vértice P150, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12.445,86 m²;
XLVII – inicia-se no vértice P152, de coordenadas N 7.745.520,672 m e E 425.325,191 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 358°46'52" e distância de 36,13 m até o vértice P153, de coordenadas N 7.745.556,795 m e E 425.324,422 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 38°19'03" e distância de 903,70 m até o vértice P151, de coordenadas N 7.746.265,830 m e E 425.884,735 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Sobrinho, com azimute de 150°44'32" e distância de 24,88 m até o vértice P150, de coordenadas N 7.746.244,123 m e E 425.896,895 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 218°19'03" e distância de 922,08 m até o vértice P152, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 20.996,48 m²;
XLVIII – inicia-se no vértice P154, de coordenadas N 7.745.491,487 m e E 425.302,127 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Oliveira, com azimute de 281°39'12" e distância de 25,74 m até o vértice P155, de coordenadas N 7.745.496,686 m e E 425.276,921 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 38°19'03" e distância de 76,61 m até o vértice P153, de coordenadas N 7.745.556,795 m e E 425.324,422 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros, com azimute de 178°46'52" e distância de 36,13 m até o vértice P152, de coordenadas N 7.745.520,672 m e E 425.325,191 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 218°19'03" e distância de 37,20 m até o vértice P154, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.308,83 m²;
XLIX – inicia-se no vértice P156, de coordenadas N 7.745.117,021 m e E 425.006,206 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 25°23'28" e distância de 102,82 m até o vértice P157, de coordenadas N 7.745.209,907 m e E 425.050,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Oliveira, com azimute de 38°19'03" e distância de 365,52 m até o vértice P155, de coordenadas N 7.745.496,686 m e E 425.276,921 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 101°39'12" e distância de 25,74 m até o vértice P154, de coordenadas N 7.745.491,487 m e E 425.302,127 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Oliveira, com azimute de 218°19'03" e distância de 477,28 m até o vértice P156, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 9.692,13 m²;
L – inicia-se no vértice P158, de coordenadas N 7.745.075,950 m e E 424.973,750 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Islei Ghelli e outros, com azimute de 280°52'32" e distância de 25,92 m até o vértice P159, de coordenadas N 7.745.080,840 m e E 424.948,300 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 38°19'03" e distância de 164,50 m até o vértice P157, de coordenadas N 7.745.209,907 m e E 425.050,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Oliveira, com azimute de 205°23'28" e distância de 102,82 m até o vértice P156, de coordenadas N 7.745.117,021 m e E 425.006,206 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 218°19'03" e distância de 52,35 m até o vértice P158, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.493,77 m²;
LI – inicia-se no vértice P160, de coordenadas N 7.744.023,417 m e E 424.060,592 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e outros, com azimute de 309°40'42" e distância de 23,05 m até o vértice P161, de coordenadas N 7.744.038,134 m e E 424.042,851 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Isley Ghelli e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°39'12" e 687,21 m até o vértice P162, de coordenadas N 7.744.535,354 m e E 424.517,231 m; 38°19'03" e 695,25 m até o vértice P159, de coordenadas N 7.745.080,840 m e E 424.948,300 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e outros, com azimute de 100°52'32" e distância de 25,92 m até o vértice P158, de coordenadas N 7.745.075,950 m e E 424.973,750 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Isley Gelli e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 218°19'03" e 708,27 m até o vértice P164, de coordenadas N 7.744.520,253 m e E 424.534,612 m; 223°39'13" e 686,69 m até o vértice P160, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 31.938,82 m²;
LII – inicia-se no vértice P165, de coordenadas N 7.743.833,211 m e E 423.879,130 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 324°33'41" e distância de 23,42 m até o vértice P166, de coordenadas N 7.743.852,295 m e E 423.865,548 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 256,85m até o vértice P161, de coordenadas N 7.744.038,134 m e E 424.042,851 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Isley Ghelli e outros, com azimute de 129°40'42" e distância de 23,05 m até o vértice P160, de coordenadas N 7.744.023,417 m e E 424.060,592 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e outros, com azimute de 223°39'09" e distância de 262,88 m até o vértice P165, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.976,34 m²;
LIII – inicia-se no vértice P167, de coordenadas N 7.743.492,647 m e E 423.554,209 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza, com azimute de 307°32'02" e distância de 23,13 m até o vértice P168, de coordenadas N 7.743.506,739 m e E 423.535,866 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 477,60 m até o vértice P166, de coordenadas N 7.743.852,295 m e E 423.865,548 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e outros, com azimute de 144°33'41" e distância de 23,42 m até o vértice P165, de coordenadas N 7.743.833,211 m e E 423.879,130 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 470,70 m até o vértice P167, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 10.905,42 m²;
LIV – inicia-se no vértice P169, de coordenadas N 7.743.152,285 m e E 423.229,482 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 313°21'58" e distância de 23,00 m até o vértice P170, de coordenadas N 7.743.168,078 m e E 423.212,761 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 468,07 m até o vértice P168, de coordenadas N 7.743.506,739 m e E 423.535,866 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 127°32'02" e distância de 23,13 m até o vértice P167, de coordenadas N 7.743.492,647 m e E 423.554,209 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 470,42 m até o vértice P169, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 10.792,60 m²;
LV – inicia-se no vértice P173, de coordenadas N 7.742.950,217 m e E 423.036,696 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e outros, com azimute de 298°03'38" e distância de 23,88 m até o vértice P174, de coordenadas N 7.742.961,450 m e E 423.015,624 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 277,82 m até o vértice P172, de coordenadas N 7.743.162,462 m e E 423.207,403 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pains, com azimute de 132°00'05" e distância de 23,01 m até o vértice P171, de coordenadas N 7.743.147,065 m e E 423.224,502 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 272,07 m até o vértice P173, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6.323,72 m²;
LVI – inicia-se no vértice P175, de coordenadas N 7.742.706,556 m e E 422.804,227 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 289°04'46" e distância de 25,29 m até o vértice P176, de coordenadas N 7.742.714,823 m e E 422.780,326 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 340,87 m até o vértice P174, de coordenadas N 7.742.961,450 m e E 423.015,624 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza e outros, com azimute de 118°03'38" e distância de 23,88 m até o vértice P173, de coordenadas N 7.742.950,217 m e E 423.036,696 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 336,77 m até o vértice P175, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 7.792,79 m²;
LVII – inicia-se no vértice P350, de coordenadas N 7.742.428,928 m e E 422.578,742 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Romilda Maria Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°09'48" e 30,05 m até o vértice P177, de coordenadas N 7.742.441,706 m e E 422.551,543 m; 295°01'30" e 24,27 m até o vértice P178, de coordenadas N 7.742.451,973 m e E 422.529,550 m; 295°00'58" e 30,08 m até o vértice P351, de coordenadas N 7.742.464,692 m e E 422.502,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 43°39'12" e distância de 359,87 m até o vértice P352, de coordenadas N 7.742.725,066 m e E 422.750,709 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°04'46" e 31,34 m até o vértice P176, de coordenadas N 7.742.714,823 m e E 422.780,326 m; 109°04'46" e 25,29 m até o vértice P175, de coordenadas N 7.742.706,556 m e E 422.804,227 m; 109°04'46" e 31,34 m até o vértice P353, de coordenadas N 7.742.696,312 m e E 422.833,844 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 223°39'12" e distância de 369,56 m até o vértice P350, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 29.174,82 m²;
LVIII – inicia-se no vértice P500, de coordenadas N 7.742.046,647 m e E 422.214,022 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula com os seguintes azimutes e distâncias: 26°33'52" e 96,99 m até o vértice P181, de coordenadas N 7.742.133,395 m e E 422.257,395 m; 26°42'17" e 78,90 m até o vértice P182, de coordenadas N 7.742.203,877 m e E 422.292,851 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 28°49'39" e distância de 111,38 m até o vértice P501, de coordenadas N 7.742.301,454 m e E 422.346,554 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Romilda Maria Pinto com azimute de 43°39'12" e distância de 225,61 m até o vértice P351, de coordenadas N 7.742.464,692 m e E 422.502,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 115°00'58" e 30,08 m até o vértice P178, de coordenadas N 7.742.451,973 m e E 422.529,550 m; 115°01'30" e 24,27 m até o vértice P177, de coordenadas N 7.742.441,706 m e E 422.551,543 m; 115°09'48" e 30,05 m até o vértice P350, de coordenadas N 7.742.428,928 m e E 422.578,742 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Romilda Maria Pinto, com azimute de 223°39'12" e distância de 528,36 m até o vértice P500, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 30.546,23 m²;
LIX – inicia-se no vértice P182, de coordenadas N 7.742.203,877m e E 422.292,851m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 286°50'09" e distância de 31,93 m até o vértice P502, de coordenadas N 7.742.213,127m e E 422.262,285m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 43°39'12" e distância de 122,08 m até o vértice P501, de coordenadas N 7.742.301,454 m e E 422.346,554 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Romilda Maria Pinto, com azimute de 208°49'39" e distância de 111,38 m até o vértice P182, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.739,61 m²;
LX – inicia-se no vértice P183, de coordenadas N 7.741.997,159 m e E 422.127,416 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 294°15'32" e distância de 24,38 m até o vértice P184, de coordenadas N 7.742.007,177 m e E 422.105,186 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 271,86 m até o vértice P182, de coordenadas N 7.742.203,877 m e E 422.292,851 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Romilda Maria Pinto, com azimute de 206°42'17" e distância de 78,90 m até o vértice P181, de coordenadas N 7.742.133,395 m e E 422.257,395 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 188,29 m até o vértice P183, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.291,81 m²;
LXI – inicia-se no vértice P185, de coordenadas N 7.741.940,430 m e E 422.073,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 349°54'42" e distância de 28,52 m até o vértice P186, de coordenadas N 7.741.968,512 m e E 422.068,297 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 53,44 m até o vértice P184, de coordenadas N 7.742.007,177 m e E 422.105,186 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 114°15'32" e distância de 24,38 m até o vértice P183, de coordenadas N 7.741.997,159 m e E 422.127,416 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 78,41 m até o vértice P185, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.516,21 m²;
LXII – inicia-se no vértice P187, de coordenadas N 7.741.783,371 m e E 421.923,449 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 267°42'19" e distância de 33,08 m até o vértice P188, de coordenadas N 7.741.782,047 m e E 421.890,397 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 257,72 m até o vértice P186, de coordenadas N 7.741.968,512 m e E 422.068,297 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 169°54'42" e distância de 28,52 m até o vértice P185, de coordenadas N 7.741.940,430 m e E 422.073,294 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 223°39'12" e distância de 217,07 m até o vértice P187, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.460,08 m².
LXIII – inicia-se no vértice P507, de coordenadas N 7.741.413,348 m e E 421.570,566 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com azimute de 340°07'11" e distância de 25,81 m até o vértice P506, de coordenadas N 7.741.437,618 m e E 421.561,790 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 43°39'12" e distância de 476,04 m até o vértice P188, de coordenadas N 7.741.782,047 m e E 421.890,397 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e outros, com azimute de 87°42'19" e distância de 33,08 m até o vértice P187, de coordenadas N 7.741.783,371 m e E 421.923,449 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e outros, com azimute de 223°38'30" e distância de 511,32 m até o vértice P507, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 11.380,45 m².
LXIV – inicia-se no vértice P360, de coordenadas N 7.741.003,223 m e E 421.263,476 m; deste, segue confrontando com o Ribeirão dos Patos, com azimute de 320°41'42" e distância de 24,07 m até o vértice P361, de coordenadas N 7.741.021,849 m e E 421.248,228 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 33°32'18" e 342,39 m até o vértice P505, de coordenadas N 7.741.307,234 m e E 421.437,394 m; 43°39'12" e 180,21 m até o vértice P506, de coordenadas N 7.741.437,618 m e E 421.561,790 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula, com azimute de 160°07'11" e distância de 25,69 m até o vértice P507, de coordenadas N 7.741.413,457 m e E 421.570,527 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 223°39'12" e 166,72 m até o vértice P508, de coordenadas N 7.741.292,830 m e E 421.455,441 m; 213°32'18" e 347,45 m até o vértice P360, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 11.922,79 m²;
LXV – inicia-se no vértice P372, de coordenadas N 7.739.970,647 m e E 420.579,035 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pimenta, com azimute de 317°33'24" e distância de 23,71 m até o vértice P373, de coordenadas N 7.739.988,140 m e E 420.563,037 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios Ltda., com azimute de 33°32'18" e distância de 1.219,62 m até o vértice P371, de coordenadas N 7.741.004,711m e E 421.236,868 m; deste, segue confrontando com o Ribeirão dos Patos, com azimute de 141°49'59" e distância de 24,22 m até o vértice P370, de coordenadas N 7.740.985,665 m e E 421.251,838 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios Ltda., com azimute de 213°32'18" e distância de 1.217,75 m até o vértice P372, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 28.029,76 m².
LXVI – inicia-se no vértice P193, de coordenadas N 7.739.855,172 m e E 420.502,493 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rogério Ferreira de Andrade, com azimute de 308°50'09" e distância de 23,10 m até o vértice P194, de coordenadas N 7.739.869,657 m e E 420.484,501 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios Ltda., com azimute de 33°32'18" e distância de 135,69 m até o vértice P375, de coordenadas N 7.739.982,758 m e E 420.559,469 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Pimenta, com azimute de 137°11'26" e distância de 23,67 m até o vértice P374, de coordenadas N 7.739.965,394 m e E 420.575,554 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios Ltda., com azimute de 213°32'18" e distância de 132,24 m até o vértice P193, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.081,18 m²;
LXVII – inicia-se no vértice P195, de coordenadas N 7.739.538,678 m e E 420.292,706 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Messias Rodrigues Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 248°18'49" e 26,53 m até o vértice P196, de coordenadas N 7.739.528,875 m e E 420.268,055 m; 245°32'41" e 14,85 m até o vértice P197, de coordenadas N 7.739.522,729 m e E 420.254,541 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rogério Ferreira de Andrade e outros, com azimute de 33°32'18" e distância de 416,22 m até o vértice P194, de coordenadas N 7.739.869,657 m e E 420.484,501 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios Ltda., com azimute de 128°50'09" e distância de 23,10 m até o vértice P193, de coordenadas N 7.739.855,172 m e E 420.502,493 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rogério Ferreira de Andrade e outros, com azimute de 213°32'18" e distância de 379,71 m até o vértice P195, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 9.143,69 m²;
LXVIII – inicia-se no vértice P198, de coordenadas N 7.738.620,310 m e E 419.683,969 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e outros, com azimute de 310°49'57" e distância de 23,19 m até o vértice P199, de coordenadas N 7.738.635,472 m e E 419.666,425 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Messias Rodrigues Costa, com azimute de 33°32'18" e distância de 1.064,47 m até o vértice P197, de coordenadas N 7.739.522,729 m e E 420.254,541 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rogério Ferreira de Andrade e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°35'04" e 15,38 m até o vértice P196, de coordenadas N 7.739.529,088 m e E 420.268,549 m; 68°20'51" e 25,99 m até o vértice P195, de coordenadas N 7.739.538,678 m e E 420.292,70 6 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Messias Rodrigues da Costa, com azimute de 213°32'18" e distância de 1.101,80 m até o vértice P198, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 24.921,78 m²;
LXIX – inicia-se no vértice P200, de coordenadas N 7.738.102,073 m e E 419.340,456 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Oliveira com azimute de 318°57'24" e distância de 23,86 m até o vértice P201, de coordenadas N 7.738.120,067 m e E 419.324,790 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 33°32'18" e 548,37 m até o vértice P550, de coordenadas N 7.738.577,143 m e E 419.627,762 m; 257°20'52" e 41,17 m até o vértice P551, de coordenadas N 7.738.568,126 m e E 419.587,592 m; 33°32'18" e 45,35 m até o vértice P552, de coordenadas N 7.738.605,929 m e E 419.612,650 m; 147°50'47" e 31,27 m até o vértice P553, de coordenadas N 7.738.579,453 m e E 419.629,293 m; 33°32'18" e 67,21 m até o vértice P199, de coordenadas N 7.738.635,472 m e E 419.666,425 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Messias Rodrigues Costa, com azimute de 130°49'57" e distância de 23,19 m até o vértice P198, de coordenadas N 7.738.620,310 m e E 419.683,969 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e outros, com azimute de 213°32'18" e distância de 621,75 m até o vértice P200, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 14.946,92 m²;
LXX – inicia-se no vértice P380, de coordenadas N 7.737.920,470 m e E 419.265,393 m; deste, segue confrontando com o Córrego São Miguel, com azimute de 287°14'12" e distância de 23,00 m até o vértice P381, de coordenadas N 7.737.927,286 m e E 419.243,426 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°14'12" e 137,85 m até o vértice P382, de coordenadas N 7.738.058,941 m e E 419.284,273 m; 33°32'18" e 73,33 m até o vértice P201, de coordenadas N 7.738.120,067 m e E 419.324,790 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e outros, com azimute de 138°57'24" e distância de 23,86 m até o vértice P200, de coordenadas N 7.738.102,073 m e E 419.340,456 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°32'18" e 63,70 m até o vértice P385, de coordenadas N 7.738.048,980 m e E 419.305,264 m; 197°14'12" e 134,55m até o vértice P380, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.708,45 m²;
LXXI – inicia-se no vértice P206, de coordenadas N 7.737.021,090 m e E 418.742,755 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria, com azimute de 277°53'26" e distância de 25,37 m até o vértice P207, de coordenadas N 7.737.024,573 m e E 418.717,625 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Gorete Araujo Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°51'26" e 871,62 m até o vértice P208, de coordenadas N 7.737.756,760 m e E 419.190,520 m; 17°14'12" e 173,54 m até o vértice P203, de coordenadas N 7.737.922,510 m e E 419.241,945 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Oliveira, com azimute de 107°14'12" e distância de 23,00 m até o vértice P202, de coordenadas N 7.737.915,695 m e E 419.263,912 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Gorete Araújo Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°14'12" e 176,70 m até o vértice P209, de coordenadas N 7.737.746,931 m e E 419.211,552 m; 212°51'26" e 864,07 m até o vértice P206, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 23.988,27 m²;
LXXII – inicia-se no vértice P210, de coordenadas N 7.736.607,106 m e E 418.108,383 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Seabra de Oliveira, com azimute de 18°34'07" e distância de 24,56 m até o vértice P211, de coordenadas N 7.736.630,390 m e E 418.116,205 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°01'26" e 354,95 m até o vértice P212, de coordenadas N 7.736.642,629 m e E 418.470,940 m; 32°51'26" e 454,68 m até o vértice P207, de coordenadas N 7.737.024,573 m e E 418.717,625 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Maria Gorete Araújo Costa, com azimute de 97°53'26" e distância de 25,25 m até o vértice P206, de coordenadas N 7.737.021,107 m e E 418.742,633 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°50'37" e 477,35 m até o vértice P213, de coordenadas N 7.736.620,057 m e E 418.483,741 m; 268°01'26" e 375,58 m até o vértice P210, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 19.093,35 m²;
LXXIII – inicia-se no vértice P214, de coordenadas N 7.736.588,355 m e E 417.564,912 m; deste, segue confrontando com a propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais S.A., com azimute de 17°26'52" e distância de 24,39 m até o vértice P215, de coordenadas N 7.736.611,621 m e E 417.572,225 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Seabra de Oliveira, com azimute de 88°01'26" e distância de 544,30 m até o vértice P211, de coordenadas N 7.736.630,390 m e E 418.116,205 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria com azimute de 198°34'07" e distância de 24,56 m até o vértice P210, de coordenadas N 7.736.607,106 m e E 418.108,383 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Seabra de Oliveira, com azimute de 268°01'26" e distância de 543,79 m até o vértice P214, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12.513,13 m²;
LXXIV – inicia-se no vértice P216, de coordenadas N 7.736.582,375 m e E 417.334,710 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 359°05'34" e 23,00 m até o vértice P217, de coordenadas N 7.736.605,372 m e E 417.334,346 m; 89°05'34" e 104,90 m até o vértice P218, de coordenadas N 7.736.607,033 m e E 417.439,235 m; 88°01'26" e 133,07 m até o vértice P215, de coordenadas N 7.736.611,621 m e E 417.572,225 m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Seabra de Oliveira, com azimute de 197°26'52" e distância de 24,39 m até o vértice P214, de coordenadas N 7.736.588,355 m e E 417.564,912 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 268°01'26" e 125,17 m até o vértice P219, de coordenadas N 7.736.584,039 m e E 417.439,814 m; 269°05'34" e 105,12 m até o vértice P216, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.384,99 m².