Decreto com Numeração Especial nº 628, de 25/08/2025
Declara como empreendimento estratégico, para fins de licenciamento
ambiental especial, as obras de implementação do Rodoanel Metropolitano
de Belo Horizonte.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/08/2025 Pág. 2 Col. 2
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