Decreto com Numeração Especial nº 597, de 17/12/2015 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Formiga, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Formiga.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/12/2015 Pág. 2 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 74 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2016 Pág. 2 Col. 1
Revogação total

Indexação

Formiga (Município)

Servidão Administrativa

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original