Decreto com Numeração Especial nº 528, de 16/11/2015 (Efeitos cessados)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na região da Bacia do Rio Doce, nas
áreas dos Municípios afetadas por Rompimento/Colapso de Barragens –
COBRADE –, conforme Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012,
do Ministério da Integração Nacional – 2.4.2.0.0.
Origem
Executivo
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Vigência O prazo de vigência deste decreto é até 21/5/2015.
Nomes Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Nova Barragem de Santarém - Samarco - Mariana.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem de Rejeitos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/11/2015 Pág. 1 Col. 2
Vigência O prazo de vigência deste decreto é até 21/5/2015.
Nomes Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Nova Barragem de Santarém - Samarco - Mariana.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Barragem de Rejeitos.
Documentos
