Decreto com Numeração Especial nº 522, de 29/09/2016 (Revogada)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Almenara, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Almenara.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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