DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE JUIZ DE FORA 4 À SUBESTAÇÃO DE JUIZ DE FORA 8, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE JUIZ DE FORA, BELMIRO BRAGA, RIO PRETO, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, MATIAS BARBOSA E SIMÃO PEREIRA.