Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição 2, 138 kV Subestação Itutinga - Lavras 2 – Desvio a partir da LD 138 kV UHE Itutinga - Lavras 2, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itutinga, Itumirim e Lavras.