Decreto com Numeração Especial nº 494, de 07/05/2026
Altera o Decreto NE nº 795, de 12 de dezembro de 2022, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno
necessário à construção da estrada de acesso para a Subestação Juiz de
Fora 8, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/05/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2022.
Indexação
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