Decreto com Numeração Especial nº 489, de 16/11/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 6.586, de 27 de outubro de 2017, do
Prefeito Municipal de Congonhas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/11/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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