Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em bioma Mata Atlântica, conforme disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de repotenciação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Poço Fundo, destinada ao serviço público de energia, nos Municípios de Poço Fundo e Campestre.