Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da derivação da Linha de Distribuição Francisco Sá 1 – Janaúba 3, circuito duplo com a Linha de Distribuição Janaúba 3 – Janaúba 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Janaúba.