Decreto com Numeração Especial nº 460, de 23/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA CONTORNO, TRECHO CONTORNO DE
ANDRADAS, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
Documentos
