Decreto com Numeração Especial nº 46, de 19/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 501, de 21 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Campestre que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Erosão Continental – Boçorocas –
1.1.4.3.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/01/2024 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2023.
Indexação
Documentos
