DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO ITUIUTABA/SANTA VITÓRIA DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, NA SAÍDA DA SUBESTAÇÃO ITUIUTABA E DA SUBESTAÇÃO SANTA VITÓRIA, NOS MUNICÍPIOS DE ITUIUTABA E SANTA VITÓRIA.