Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Brasilândia 3 – Pirapora 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brasilândia de Minas, Pirapora, Buritizeiro, João Pinheiro e Santa Fé de Minas.