Decreto com Numeração Especial nº 435, de 12/09/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga e
Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belmiro
Braga e Juiz de Fora.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 151, de 22/2/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.".
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/09/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 151, de 22/2/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.".
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