Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 301+584,71 m ao km 304+239,01 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Capitólio.