Decreto com Numeração Especial nº 425, de 09/05/2025 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 6/ 11/2025.
Normas relacionadas
Indexação
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 10 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 6/ 11/2025.
Normas relacionadas
Indexação
Documentos
