Decreto com Numeração Especial nº 411, de 02/05/2025 (Revogada)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do
cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 –
Síndrome Respiratória Aguda Grave.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 29/ 10/2025.
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 02/05/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 29/ 10/2025.
Normas relacionadas
Indexação
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