Decreto com Numeração Especial nº 724, de 08/10/2025
Revoga o Decreto NE nº 411, de 2 de maio de 2025, que declara SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do cenário
epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Síndrome
Respiratória Aguda Grave.
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Executivo
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2025 Pág. 1 Col. 2
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