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Decreto com Numeração Especial nº 4, de 03/01/2017 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Rio do Prado, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio do Prado.
Origem Executivo

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