DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE NOVO CRUZEIRO À SUBESTAÇÃO DE POTÉ, DE 69 KV, NOS MUNICÍPIOS DE ANGELÂNDIA, ITAIPÉ, MALACACHETA, SETUBINHA, LADAINHA, NOVO CRUZEIRO E POTÉ.