Decreto com Numeração Especial nº 396, de 06/07/2022

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/07/2022 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 186 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2025 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo

Decreto com Numeração Especial 217 2026 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/03/2026 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 1 caput

Decreto com Numeração Especial 217 2026 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/03/2026 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo incisos IV, V, VI e VII

Indexação

Servidão Administrativa

Unaí

Documentos

Texto atualizado
Texto original