DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A – COPANOR, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.