Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Taquaraçu 1 – Vespasiano 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.