Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Taquaraçu 1 – Vespasiano 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas e Vespasiano, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à instalação da Linha de Distribuição Taquaraçu 1 – Vespasiano 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 386, de 10 de abril de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do ponto SE Taquaraçu de Minas 1 com coordenadas N= 7824210,497 e E= 637756,679, o caminhamento toma rumo de 67°43'46''NE, atingindo o vértice MV01 distanciado 70,04 m do SE Taquaraçu de Minas 1; no vértice MV01 com coordenadas N= 7824237,040 e E= 637821,493, defletido de 91°52'01''D, o caminhamento toma o rumo de 20°24'11''SE, atingindo o vértice MV01A, distanciado 453,64 m do vértice MV01; no vértice MV01A com coordenadas N= 7823811,862 e E= 637979,643, defletido de 5°56'16''D, o caminhamento toma o rumo de 14°27'55''SE, atingindo o vértice MV01B, distanciado 451,71 m do vértice MV01A; no vértice MV01B com coordenadas N= 7823374,476 e E= 638092,477, defletido de 16°07'06''D, o caminhamento toma o rumo de 1°39'11''SO, atingindo o vértice MV01C, distanciado 292,62 m do vértice MV01B; no vértice MV01C com coordenadas N= 7823081,975 e E= 638084,035, defletido de 8°34'23''D, o caminhamento toma o rumo de 10°13'34''SO, atingindo o vértice MV02, distanciado 266,69 m do vértice MV01C; no vértice MV02 com coordenadas N= 7822819,522 e E= 638036,688, defletido de 21°13'50''E, o caminhamento toma o rumo de 11°00'15''SE, atingindo o vértice MV03, distanciado 1092,58 m do vértice MV02; no vértice MV03 com coordenadas N= 7821747,035 e E= 638245,243, defletido de 19°45'35''D, o caminhamento toma o rumo de 8°45'19''SO, atingindo o vértice MV04, distanciado 1330,08 m do vértice MV03; no vértice MV04 com coordenadas N= 7820432,459 e E= 638042,781, defletido de 40°43'01''D, o caminhamento toma o rumo de 49°28'21''SO, atingindo o vértice MV05, distanciado 1338,91 m do vértice MV04; no vértice MV05 com coordenadas N= 7819562,418 e E= 637025,079, defletido de 23°55'37''D, o caminhamento toma o rumo de 73°23'58''SO, atingindo o vértice MV06, distanciado 2420,49 m do vértice MV05; no vértice MV06 com coordenadas N= 7818870,896 e E= 634705,472, defletido de 17°52'23''D, o caminhamento toma o rumo de 88°43'38''NO, atingindo o vértice MV07, distanciado 1380,05 m do vértice MV06; no vértice MV07 com coordenadas N= 7818901,550 e E= 633325,760, defletido de 8°21'23''E, o caminhamento toma o rumo de 82°54'58''SO, atingindo o vértice MV07A, distanciado 595,86 m do vértice MV07; no vértice MV07A com coordenadas N= 7818828,070 e E= 632734,450, defletido de 12°40'15''E, o caminhamento toma o rumo de 70°14'43''SO, atingindo o vértice MV08, distanciado 1496,74 m do vértice MV07A; no vértice MV08 com coordenadas N= 7818322,183 e E= 631325,797, defletido de 27°14'19''D, o caminhamento toma o rumo de 82°30'57''NO, atingindo o vértice MV09, distanciado 582,22 m do vértice MV08; no vértice MV09 com coordenadas N= 7818398,017 e E= 630748,538, defletido de 58°33'45''E, o caminhamento toma o rumo de 38°55'16''SO, atingindo o vértice MV10, distanciado 119,15 m do vértice MV09; no vértice MV10 com coordenadas N= 7818305,319 e E= 630673,683, defletido de 51°18'24''D, o caminhamento toma o rumo de 89°46'18''NO, atingindo o vértice MV11, distanciado 3303,44 m do vértice MV10; no vértice MV11 com coordenadas N= 7818318,477 e E= 627370,268, defletido de 41°55'43''E, o caminhamento toma o rumo de 48°17'57''SO, atingindo o vértice MV12, distanciado 968,50 m do vértice MV11; no vértice MV12 com coordenadas N= 7817674,193 e E= 626647,156, defletido de 38°01'03''D, o caminhamento toma o rumo de 86°19'01''SO, atingindo o vértice MV13, distanciado 268,55 m do vértice MV12; no vértice MV13 com coordenadas N= 7817656,943 e E= 626379,165, defletido de 30°50'01''E, o caminhamento toma o rumo de 55°28'59''SO, atingindo o vértice MV14, distanciado 478,54 m do vértice MV13; no vértice MV14 com coordenadas N= 7817385,778 e E= 625984,865, defletido de 57°30'16''E, o caminhamento toma o rumo de 2°01'17''SE, atingindo o vértice MV15, distanciado 215,70 m do vértice MV14; no vértice MV15 com coordenadas N= 7817170,210 e E= 625992,473, defletido de 27°49'42''D, o caminhamento toma o rumo de 25°48'25''SO, atingindo o vértice MV16, distanciado 165,97 m do vértice MV15; no vértice MV16 com coordenadas N= 7817020,792 e E= 625920,219, defletido de 56°45'36''D, o caminhamento toma o rumo de 82°34'02''SO, atingindo o vértice MV17, distanciado 1446,04 m do vértice MV16; no vértice MV17 com coordenadas N= 7816833,731 e E= 624486,333, defletido de 12°40'59''D, o caminhamento toma o rumo de 84°44'58''NO, atingindo o vértice MV18, distanciado 831,98 m do vértice MV17; no vértice MV18 com coordenadas N= 7816909,863 e E= 623657,849, defletido de 58°42'36''E, o caminhamento toma o rumo de 36°32'24''SO, atingindo o vértice MV18A, distanciado 449,59 m do vértice MV18; no vértice MV18A com coordenadas N= 7816548,643 e E= 623390,169, defletido de 59°29'06''D, o caminhamento toma o rumo de 83°58'29''NO, atingindo o vértice MV18B, distanciado 263,78 m do vértice MV18A; no vértice MV18B com coordenadas N= 7816576,331 e E= 623127,846, defletido de 58°09'51''D, o caminhamento toma o rumo de 25°48'37''NO, atingindo o vértice MV19, distanciado 81,03 m do vértice MV18B; no vértice MV19 com coordenadas N= 7816649,277 e E= 623092,566, defletido de 11°07'37''E, o caminhamento toma o rumo de 36°56'15''NO, atingindo o vértice MV19A, distanciado 632,71 m do vértice MV19; no vértice MV19A com coordenadas N= 7817155,000 e E= 622712,340, defletido de 43°54'53''E, o caminhamento toma o rumo de 80°51'09''NO, atingindo o vértice MV19B, distanciado 401,51 m do vértice MV19A; no vértice MV19B com coordenadas N= 7817218,830 e E= 622315,940, defletido de 5°55'24''D, o caminhamento toma o rumo de 74°55'44''NO, atingindo o vértice MV20, distanciado 1179,31 m do vértice MV19B; no vértice MV20 com coordenadas N= 7817525,467 e E= 621177,188, defletido de 1°47'26''E, o caminhamento toma o rumo de 76°43'11''NO, atingindo o vértice MV21, distanciado 873,55 m do vértice MV20; no vértice MV21 com coordenadas N= 7817726,132 e E= 620326,997, defletido de 27°50'58''E, o caminhamento toma o rumo de 75°25'49''SO, atingindo o vértice MV22, distanciado 428,56 m do vértice MV21; no vértice MV22 com coordenadas N= 7817618,326 e E= 619912,217, defletido de 22°41'22''E, o caminhamento toma o rumo de 52°44'27''SO, atingindo o vértice MV23, distanciado 121,34 m do vértice MV22; no vértice MV23 com coordenadas N= 7817544,862 e E= 619815,639, defletido de 34°49'38''D, o caminhamento toma o rumo de 87°34'5''SO, atingindo o vértice MV24, distanciado 203,81 m do vértice MV23; no vértice MV24 com coordenadas N= 7817536,214 e E= 619612,009, defletido de 8°51'53''D, o caminhamento toma o rumo de 83°34'01''NO, atingindo o vértice MV25, distanciado 1510,21 m do vértice MV24; no vértice MV25 com coordenadas N= 7817705,418 e E= 618111,310, defletido de 15°08'00''E, o caminhamento toma o rumo de 81°17'58''SO, atingindo o vértice MV26, distanciado 307,93 m do vértice MV25; no vértice MV26 com coordenadas N= 7817658,838 e E= 617806,928, defletido de 46°53'20''E, o caminhamento toma o rumo de 34°24'37''SO, atingindo o vértice MV27, distanciado 97,95 m do vértice MV26; no vértice MV27 com coordenadas N= 7817578,026 e E= 617751,573, defletido de 46°24'22''D, o caminhamento toma o rumo de 80°49'00''SO, atingindo o vértice MV28, distanciado 664,19 m do vértice MV27; no vértice MV28 com coordenadas N= 7817472,028 e E= 617095,897, defletido de 22°42'45''E, o caminhamento toma o rumo de 58°06'15''SO, atingindo o vértice MV29, distanciado 883,76 m do vértice MV28; no vértice MV29 com coordenadas N= 7817005,071 e E= 616345,573, defletido de 17°19'26''E, o caminhamento toma o rumo de 40°46'49''SO, atingindo o vértice MV30, distanciado 184,94 m do vértice MV29; no vértice MV30 com coordenadas N= 7816865,033 e E= 616224,779, defletido de 30°27'26''D, o caminhamento toma o rumo de 71°14'16''SO, atingindo o vértice MV31, distanciado 923,56 m do vértice MV30; no vértice MV31 com coordenadas N= 7816567,980 e E= 615350,300, defletido de 49°45'44''D, o caminhamento toma o rumo de 58°59'59''NO, atingindo o vértice MV32, distanciado 129,37 m do vértice MV31; no vértice MV32 com coordenadas N= 7816634,610 e E= 615239,410, defletido de 51°39'01''E, o caminhamento toma o rumo de 69°20'59''SO, atingindo o vértice MV33, distanciado 212,01 m do vértice MV32; no vértice MV33 com coordenadas N= 7816559,842 e E= 615041,021, defletido de 57°47'55''D, o caminhamento toma o rumo de 45°04'47''NO, atingindo o vértice MV34, distanciado 326,34 m do vértice MV33; no vértice MV34 com coordenadas N= 7816756,911 e E= 614780,907, defletido de 7°46'18''D, o caminhamento toma o rumo de 48°00'51''NO, atingindo o vértice MV35, distanciado 186,73 m do vértice MV34; no vértice MV35 com coordenadas N= 7816888,767 e E= 614648,684, defletido de 29°49'55''D, o caminhamento toma o rumo de 15°14'51''NO, atingindo o vértice SE Vespasiano 2, com coordenadas N= 7816975,815 e E= 614624,956, distanciado 90,22 m da estrutura MV35; encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 29.721,886 m de extensão, perfazendo uma área total de 2.377.750,88 m².