DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE DIAMANTINA À SUBESTAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE DIAMANTINA E COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS.